Com o objetivo de combater o trabalho infantil no interior de Sergipe, o
Ministério Público do Trabalho em Itabaiana propôs aos municípios de Itabaiana
e Campo do Brito a assinatura de termo de ajuste de conduta para melhorias nas
políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo
com dados divulgados pelo IBGE em 2010, 4845 crianças e adolescentes, de 10 a
17 anos, foram flagradas em situação de trabalho infantil no estado.
Durante inspeções realizadas em parceria com a Secretaria de Estado da
Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social nos municípios de Itabaiana,
Campo do Brito, Areia Branca e Poço Redondo, no ano passado, foram flagradas
condições irregulares e insuficientes nos serviços de assistência social,
prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Ao analisar os dados do IBGE, os
quatro municípios possuem índices elevados de trabalho infantil, inclusive nas
piores formas, como em feiras livres, matadouros e abatedouros municipais,
agropecuária, comércio ambulante, beneficiamento de castanhas, dentre outros.
Os municípios de Itabaiana e Campo do Brito comprometeram-se a adequar
as estruturas físicas e melhorar os serviços das unidades do CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de V
ínculo), nova nomenclatura do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil). No acordo firmado também ficou definido que ser ão contratados
profissionais (assistentes sociais, psicólogos, orientadores ou educadores
sociais, oficineiros, técnicos de nível médio, recepcionistas e auxiliares de
serviços gerais) em quantidade suficiente para atender a demanda e melhorar os
serviços.
Foi determinado ainda que os dois municípios apresentem ao MPT
diagnósticos anuais sobre o trabalho de crianà §as e adolescentes no âmbito dos
municípios (zonas urbana e rural), notadamente em logradouros p úblicos,
como feiras livres e matadouros municipais, identificando as vítimas expostas
ao trabalho infantojuvenil para orientar a adoç ão de políticas públicas de
proteção às crian ças e adolescentes e assistência às famílias.
O município de Itabaiana, cujo índice de trabalho infantil é quase igual
ao da capital sergipana, 207 e 233, respectivamente, também se comprometeu a implantar programa
de aprendizagem profissional no âmbito dos órgãos da administração pública
municipal direta, autárquica e fundacional, voltado especialmente para
adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo os adolescentes
que se encontram em situação de trabalho proibido.
Caso o TAC não seja cumprido será aplicada multa de R$ 5.000,00 por
cláusula descumprida, ainda que parcialmente. A aplicaç ão da multa será
renovada a cada constatação de descumprimento. Quanto aos outros municípios que
apresentaram altos índices de trabalho infantil, Areia Branca e Poço Redondo,
que juntos somam mais de 200 crianças, o MPT vai ajuizar ações civis públicas,
já que eles não assinaram termo de ajuste de conduta.
Para o procurador do Trabalho que conduziu as investigações, Raymundo Ribeiro, há uma contradição entre a realidade absurda de trabalho infantil e a ausência de políticas públicas efetivas de prevenção e erradicação. “No papel, o Brasil é um país maravilhoso para crianças e adolescentes. Na prática, as políticas públicas de educação, assistência social, esporte e lazer, enfim, de garantia dos direitos estabelecidos no art. 227 da Constituição da República sà £o insuficientes e ineficazes. Os acordos firmados tentam mudar essa realidade, mas o ideal seria que a sociedade começasse a cobrar efetivamente dos políticos e deixar de votar em quem não cumpre seu papel”, declara.
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