sexta-feira, 5 de abril de 2013

Max Prejuízo lança Frente Parlamentar pela Licitação Já do Transporte Público

Foi lançada a "Frente Parlamentar Metropolitana pela Licitação Já do Transporte Público", idealizada pelo vereador Max Prejuízo (PSB), na noite de ontem, quinta-feira (4), durante Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Foram convidados parlamentares da Casa, dos municípios da Grande Aracaju, a OAB/SE, Secretaria de Defesa Social e Cidadania, SMTT - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, além de representantes do Movimento Não Pago.


"É grave a situação em que se encontra o sistema integrado de transporte coletivo, com ônibus sucateados quebrando constantemente, além da superlotação e dos atrasos constantes. Diante deste fato, o objetivo da Frente Parlamentar é a defesa da licitação do transporte público na Grande Aracaju para que possamos garantir qualidade nos serviços prestados à população. Para mim, não cabe discussão de planilha de custos enquanto não houver licitação. Cabe a nós vereadores a união", disse o vereador Max Prejuízo, agradecendo em seguida a participação dos presentes.

Debate
O parlamentar frisou a situação de precariedade jurídica que caracteriza a forma como vem sendo explorado o transporte público,  já que a Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de licitação e a atividade, na capital sergipana, continua sendo desenvolvida a partir de uma ordem de serviço. "O transporte público precisa ser prioridade nessa frente parlamentar", disse Max.

O vereador Iran Barbosa (PT), defende que haja mais espaços para o debate sobre a licitação. "Entendo essa iniciativa como um passo. Assim como a Saúde e a Educação, o transporte público precisa ser garantido pelo Estado brasileiro. Eu sou a favor da estatização. Não basta defender a licitação, é preciso que ela aconteça obedecendo a critérios. Sem a licitação a gente não consegue dar passos qualificados", defendeu o parlamentar.

O presidente da CMA, Vinícius Porto (DEM), destacou a importância do debate, "nesse momento, com representantes do parlamento municipal da Grande Aracaju para que o povo saiba que os seus representantes estão trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população".

PMA
Para a secretária de Defesa Social, delegada Georlize Teles, o debate sobre a licitação do transporte público é de extrema importância e enfatizou: "enquanto representante do Poder Executivo, trago aqui a palavra de compromisso de fazer o procedimento licitatório, nós já temos, inclusive, um esboço do projeto, que está inacabado pois falta ouvir as representações do povo e o povo. Desde 2010 Aracaju está em mora com a Lei, ela vive na ilegalidade, pois a nossa concessão é precária. A gente não quer mascarar, Aracaju se dispõe a fazer a licitação. O que queremos é um transporte que respeite o usuário de toda a Grande Aracaju", disse a secretária.

OAB/SE
Carlos Alberto Monteiro Nascimento, presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), esclareceu que a Ordem não é apenas uma entidade de classe, mas que tem uma abrangência maior. "Estamos plenamente abertos para participar de toda a discussão. Fica aqui o compromisso de que, se for levada a OAB todo o material dessa discussão, temos uma tramitação interna que avaliará como a Ordem pode se posicionar. Essa onda poderá ser avançada para todo o transporte público, não só de Aracaju, mas de todo o Estado de Sergipe. Nos aliamos a essa frente", disse o presidente da OAB/SE.

Presentes
Estiveram presentes a Sessão Especial cerca de 50 parlamentares da Grande Aracaju, entre eles, o presidente da Câmara Municipal de São Cristovão, Evaldo Santos (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo (PRTB), o 2° Secretário da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, Alan Mota (PTC), e os vereadores de Aracaju, Adriano Taxista (PSDB), Augusto do Japãozinho (PRTB), Daniela Fortes (PR), Dr. Agnaldo (PR), Emmanuel Nascimento (PT), Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Lucimara Passos (PCdoB), Pr. Roberto Morais (PR) e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (DEM).

Atendendo ao convite do vereador Max Prejuízo, estiveram também presentes à Sessão Especial de lançamento da Frente Parlamentar Metropolitana pela Licitação Já do transporte Público, o presidente da OAB/SE, Carlos Alberto Monteiro Nascimento, a secretária de Defesa Social e Cidadania, delegada Georlize Teles e representantes do Movimento Não Pago.

Frente Parlamentar
Ao final da Sessão um documento sobre o movimento pela Licitação Já do transporte Público foi entregue aos parlamentares presentes, para que fosse subescrito. O documento diz: os vereadores que subscrevem este documento vêm solicitar do Exmº. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Dr. Cláudio Dinart Déda Chagas; do Exmº. Sr. Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira; do Exmº. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Dr. Carlos Alberto Sobral de Souza; do Exmº. Sr. Prefeito do Município de Aracaju, João Alves Filho; do Exmº. Sr. Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique Santana; do Exmº. Sr. Prefeito do Município da Barra dos Coqueiros, Airton Martins; e da Exmª. Srª. Prefeita do Município de São Cristóvão, Rivanda Farias; que sejam envidados esforços no sentido de que venham a ser completamente sanadas todas as pendências técnicas, administrativas e jurídicas que fizeram com que, na atualidade, o processo viesse a se encontrar suspenso por determinação judicial.

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