A senadora Maria do Carmo
Alves (DEM) destacou hoje (11) a decisão do Senado Federal que optou, ontem
(10), por manter as atuais regras para divisão do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) até 2015. Ela lembrou que a receita de pelo menos 11 Estados,
incluindo Sergipe, é proveniente do FPE. “Os Estados, especialmente, do
Nordeste dependem muito das receitas do Fundo de Participação”, disse Maria, ao
considerar “muito complexa” a discussão em torno do assunto.
O que o Senado votou foi um substitutivo do senador
Walter Pinheiro (PT-BA) a oito proposições sobre os critérios de rateio do
fundo. Por esse período, ficam mantidos os atuais índices de distribuição de
recursos excedentes. O substitutivo, ainda traz previsões do Fundo para 2016 e
2017, equivalente ao montante recebido por cada Estado em 2015, com correção inflacionária
mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso de Sergipe, segundo o relatório de
Pinheiro, no primeiro ano, a estimativa é de R$ 2,5 milhões e no segundo ano,
R$ 3,7 milhões/mês. O cálculo é feito segundo a população de cada Estado e o
inverso da renda familiar per capita. O critério tem como objetivo
evitar que o rateio provoque perdas a Estados menos populosos, como é o caso
São Paulo agrega apenas 0,31% do FPE. Parte da receita do Fundo vem do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto segue para a
Câmara Federal, onde deve ser votado até o final de maio, segundo determinação
do Supremo Tribunal Federal (STF).
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