Por MAX AUGUSTO
No final
da tarde de ontem a Justiça derrubou a liminar que proibia a Prefeitura de Aracaju
de dar continuidade ao processo de licitação do transporte público da capital. O
Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou o recurso (agravo
regimental) da Prefeitura contra decisão do desembargador Cláudio Déda, que
impedia a realização
da licitação, decidindo extinguir os efeitos do Mandado de Segurança, por falha
processual - decadência. Com a decisão, a administração municipal fica
temporariamente liberada para dar andamento ao processo.
Em
conversa com o JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX, a secretária da Defesa Social, Georlize Teles,
explicou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que
é subordinada à sua pasta, ainda não foi notificada, mas destacou que de acordo
com as informações a que teve acesso, não houve julgamento do mérito da questão
– ou seja, o processo ainda continua.
“Sei
que o colegiado se reuniu e não decidiu o mérito da questão, apenas reconheceu
que houve a decadência do mandato de segurança. Quando a SMTT for notificada
vamos ter um posicionamento, mas por enquanto podemos dizer que é compromisso
doprefeito
de Aracaju fazer a licitação, e se não houver nenhum óbice judicial ou erro
formal no processo, nós continuaremos a licitação”, falou Georlize.
A
secretária também ressaltou que existe uma decisão do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/SE) em relação à licitação, mas que independentemente disto, a SMTT
e seus técnicos estão trabalhando e avançando para melhorar a questão do
transporte público.
Frente
O
vereador Max Prejuízo (PSB), criador da “Frente Parlamentar da Grande Aracaju
pela Licitação do Transporte Público”, se mostrou empolgado com a definição.
“Esta decisão foi uma vitória da sociedade, pois acreditamos que a licitação
pode melhorar o transporte público. Eu acreditava que o nosso Tribunal de
Justiça, que é um dos melhores do país, iria dar continuidade ao processo de
licitação, que pode acabar com o caos no transporte na grande Aracaju.
Esperamos agora que o prefeito dê celeridade a este processo, que é de interesse
da população”, avaliou o vereador.
Ação
Vale lembrar que ainda está em vigor uma decisão judicial que obriga o
município de Aracaju a realizar a licitação. No final do ano passado, atendendo
a um pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com
uma Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar dando prazo de três meses
para a realização do processo.
TCE
Em junho do ano passado o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
(TCE/SE), visando obter
esclarecimentos a respeito de possíveis inconsistências no edital de licitação
do transporte público de Aracaju, suspendeu a licitação, abrindo o prazo de 30
dias para apresentação de defesa por parte da SMTT. Em novembro a Justiça
determinou a continuidade do processo licitatório, avaliando que o TCE não
poderia intervir na questão.
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