sexta-feira, 19 de abril de 2013

Justiça derruba liminar que proibia licitação do transporte em Aracaju


Por MAX AUGUSTO 
 
No final da tarde de ontem a Justiça derrubou a liminar que proibia a Prefeitura de Aracaju de dar continuidade ao processo de licitação do transporte público da capital. O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou o recurso (agravo regimental) da Prefeitura contra decisão do desembargador Cláudio Déda, que impedia a realização da licitação, decidindo extinguir os efeitos do Mandado de Segurança, por falha processual - decadência. Com a decisão, a administração municipal fica temporariamente liberada para dar andamento ao processo.
 
Em conversa com o JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX, a secretária da Defesa Social, Georlize Teles, explicou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que é subordinada à sua pasta, ainda não foi notificada, mas destacou que de acordo com as informações a que teve acesso, não houve julgamento do mérito da questão – ou seja, o processo ainda continua.

“Sei que o colegiado se reuniu e não decidiu o mérito da questão, apenas reconheceu que houve a decadência do mandato de segurança. Quando a SMTT for notificada vamos ter um posicionamento, mas por enquanto podemos dizer que é compromisso doprefeito de Aracaju fazer a licitação, e se não houver nenhum óbice judicial ou erro formal no processo, nós continuaremos a licitação”, falou Georlize.

A secretária também ressaltou que existe uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em relação à licitação, mas que independentemente disto, a SMTT e seus técnicos estão trabalhando e avançando para melhorar a questão do transporte público.

Frente
O vereador Max Prejuízo (PSB), criador da “Frente Parlamentar da Grande Aracaju pela Licitação do Transporte Público”, se mostrou empolgado com a definição. “Esta decisão foi uma vitória da sociedade, pois acreditamos que a licitação pode melhorar o transporte público. Eu acreditava que o nosso Tribunal de Justiça, que é um dos melhores do país, iria dar continuidade ao processo de licitação, que pode acabar com o caos no transporte na grande Aracaju. Esperamos agora que o prefeito dê celeridade a este processo, que é de interesse da população”, avaliou o vereador.

Ação
Vale lembrar que ainda está em vigor uma decisão judicial que obriga o município de Aracaju a realizar a licitação. No final do ano passado, atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com uma Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar dando prazo de três meses para a realização do processo.

TCE
Em junho do ano passado o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), visando obter esclarecimentos a respeito de possíveis inconsistências no edital de licitação do transporte público de Aracaju, suspendeu a licitação, abrindo o prazo de 30 dias para apresentação de defesa por parte da SMTT. Em novembro a Justiça determinou a continuidade do processo licitatório, avaliando que o TCE não poderia intervir na questão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário