quarta-feira, 17 de abril de 2013

Iran alerta para problemas no Projeto de reajuste do Piso do Magistério de Aracaju

Foi distribuído no final da tarde da última terça-feira (16), na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PL Nº 86/2013) que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aracaju.
O vereador Iran Barbosa entregou, pessoalmente, cópia do projeto à professora Pureza, dirigente do sindicato da categoria, o Sindipema, para que a entidade também faça a sua análise e convoque os professores para acompanharem a votação do projeto.

O PL do Executivo propõe o reajuste de 7,97%, nos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, para os professores com carga horária de 40 horas semanais e tramitará em Regime de Urgência, conforme Requerimento aprovado na tarde de ontem, devendo ser discutido e votado, nas Comissões e no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, ainda na tarde/noite de hoje.

O vereador Iran Barbosa destaca, preliminarmente, pelo menos três preocupações relativas ao PL 86/2013. “O primeiro problema grave é que o projeto mantém o achatamento salarial na carreira dos professores da rede pública de Aracaju, o que vem sendo praticado desde a gestão anterior, com a política equivocada de pagamento do Piso adotada por Edvaldo Nogueira. O segundo problema é que o projeto não vem acompanhado de uma tabela salarial que projete a repercussão do índice de reajuste nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do Magistério. E o outro grave problema é que o PL autoriza o Poder Executivo a expedir normas, instruções e orientações necessárias à aplicação ou execução da Lei; ou seja, fica nas mãos do Prefeito mexer na tabela salarial segundo seus entendimentos, retirando do Legislativo a prerrogativa que sempre teve de apreciar e votar as tabelas salariais dos servidores municipais”, denuncia o petista.

Ainda segundo Iran, na mensagem anexa ao PL, o prefeito anuncia a repercussão do reajuste “em toda a Carreira do Magistério”, destacando que “o objetivo da proposição é o de garantir a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e reajustar, utilizando o mesmo índice, o vencimento de todos os demais níveis dos cargos da respectiva Carreira, incluindo os aposentados”; no entanto, o conteúdo do projeto não assegura, em nenhum dispositivo, o que é anunciado na Mensagem.

“Alerto para o fato de que o Projeto de Lei que foi encaminhado pelo Executivo não dá garantia de que o município de Aracaju vai pagar o piso salarial do magistério respeitando a estrutura da nossa Carreira, como vem sendo propagandeado pelo prefeito, pela secretária de Educação e por seus assessores. No projeto do Executivo propõe-se o reajuste de 7,97% nos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, dando-se como garantia, apenas, que, em decorrência disso, nenhum profissional, com 40 horas semanais, poderá receber vencimento básico inferior a R$ 1.567,00”, destacou o parlamentar, chamando a atenção de que isso também era assegurado em iniciativas anteriores e gerou distorções imensas na carreira da categoria.

Esclarecimentos da secretária
Ainda na sessão da terça-feira (16/04), foi aprovado, em plenário, o Requerimento 246/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa, convocando a secretária municipal de Educação, professora Márcia Valéria, para que possa expor, na Câmara Municipal, mais detalhadamente, o conteúdo do Projeto de Lei 86/2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público de Aracaju.
“A presença da secretária Márcia Valéria torna-se necessária, para que ela possa explicar, para o conjunto dos vereadores, o conteúdo da lei de reajuste para o magistério público de Aracaju e, especialmente, a razão que levou a atual Administração a optar por não encaminhar, como é corriqueiro, as tabelas salariais projetando este reajuste, como anexos do referido Projeto de Lei”, ressaltou Iran.

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