quarta-feira, 3 de abril de 2013

Fábio Reis apresenta projeto para deduzir do IR despesas com empregados domésticos

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) apresentou hoje projeto de lei que propõe que as novas despesas gastas com empregados domésticos sejam deduzidas do imposto de renda. Entre elas estão o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o auxílio creche, o salário-família e o seguro-desemprego.


De acordo com o parlamentar, o projeto tem como principal objetivo evitar a demissão em massa que poderá ser causada pelo acúmulo de obrigações legais que surgiram com as mudanças na legislação. “Isso ocorreria com a dificuldade de arcar com os novos custos de se ter um empregado doméstico”, avaliou o deputado.

“A PEC 66/02 corrigiu uma injustiça histórica com os trabalhadores domésticos ao estender-lhes os direitos e é preciso que as mudanças resultem em benefícios efetivos aos trabalhadores, e não em prejuízos”, disse o autor do projeto.

Fábio acredita que esta medida garantirá efetividade às conquistas dos empregados sem onerar excessivamente as famílias brasileiras. O impacto financeiro desta medida será obtido quando estes itens forem regulamentados.

 

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