De acordo
com o parlamentar, o projeto tem como principal objetivo evitar a demissão em
massa que poderá ser causada pelo acúmulo de obrigações legais que surgiram com
as mudanças na legislação. “Isso ocorreria com a dificuldade de arcar com os
novos custos de se ter um empregado doméstico”, avaliou o deputado.
“A PEC
66/02 corrigiu uma injustiça histórica com os trabalhadores domésticos ao
estender-lhes os direitos e é preciso que as mudanças resultem em benefícios
efetivos aos trabalhadores, e não em prejuízos”, disse o autor do projeto.
Fábio
acredita que esta medida garantirá efetividade às conquistas dos empregados sem
onerar excessivamente as famílias brasileiras. O impacto financeiro desta
medida será obtido quando estes itens forem regulamentados.
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