quarta-feira, 17 de abril de 2013

Dilma cobra controle sobre veículos oficiais


No ano passado, o governo federal desembolsou R$ 5,1 bilhões em aquisição e manutenção de veículos oficiais, valor três vezes maior do que o gasto de 2011, quando R$ 1,6 bilhão saiu dos cofres públicos. No entanto, conforme matéria divulgada no último domingo pelo jornal Correio Braziliense, o governo sequer sabe quantos veículos possui. O descontrole fez a presidente Dilma Rousseff pedir explicações ao Ministério do Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos e imóveis da União.


As despesas incluem acessórios, combustíveis e lubrificantes, impostos, taxas e pedágios, aluguel de carros e até serviços de estacionamento. A título de comparação, o montante gasto com os veículos da União em 2012 supera os dispêndios globais de três ministérios juntos: Meio Ambiente, Turismo e Cultura desembolsaram R$ 4,9 bilhões no ano passado.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, fontes ligadas à Presidência da República afirmaram que Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior, o que solicitou aos secretários executivos da Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota oficial. A cobrança aconteceu também depois que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, foi flagrado utilizando veículo oficial para ir malhar em uma academia em Brasília.

Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável pela própria frota. A falta de órgão centralizador das informações a respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem maior controle da sociedade sobre a administração pública.

Atualmente, não é possível quantificar o número de veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um dos órgãos da administração. O Ministério do Planejamento limita-se a normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular.

Além da presidente da República e ministros, secretários executivos, ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais devem ser utilizados, exclusivamente, para o serviço público.

Segundo levantamento do Contas Abertas, quase 80% dos gastos com automóveis em 2012 foram destinados à compra de veículos de tração mecânica, que custaram R$ 3,9 bilhões à União. Em 2011, menos da metade dos recursos dessa categoria de despesa (R$ 702 milhões) foram utilizados para aquisição de carros.  A compra de veículos de tração mecânica envolve desde a aquisição de viaturas e caminhões até ambulâncias e carros-pipa.

O Ministério da Defesa foi o maior responsável pelo aumento dos gastos com a aquisição de veículos de tração mecânica. Ao todo, a Pasta desembolsou R$ 2,8 bilhões em 2012. Os dispêndios do ministério com esse tipo de despesa foram onze vezes maiores do que os de 2011. No período, o órgão desembolsou R$ 252 milhões.

Os maiores desembolsos foram feitos pelo Comando Logístico do ministério, que gastou R$ 2,2 bilhões. A unidade desembolsou, por exemplo, R$ 376 milhões para a compra de 1.267 caminhões 4x4 da Mercedez-Benz do Brasil, para o Comando do Exército de São Bernardo do Campo (SP). Outros R$ 364 milhões foram destinados para aquisição da mesma quantia de automóveis da marca Volkswagen para o comando da capital paulista. As viaturas operacionais são camufladas e funcionam com qualquer tipo de diesel. O comando ainda gastou R$ 100 milhões na compra de 252 ônibus rodoviários interestaduais da marca Volkswagen, nas cores verde-floresta fosco.

De acordo com o Ministério da Defesa, o grande aumento nos gastos com veículos se deve ao PAC Equipamentos. Lançado pelo governo federal em 2012, o Programa de Aceleração do Crescimento destinou R$ 1,8 bilhão para o Ministério da Defesa. A verba foi disponibilizada por meio das Medidas Provisórias 572 e 573. A primeira abriu crédito extraordinário para atender ao projeto “Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades”. Já a segunda, da ordem de R$ 1,3 bilhão atende aos projetos estratégicos “Recuperação da Capacidade Operacional”, “Sistema ASTROS 2020” e “Família de Blindados Médios de Rodas GUARANI”.

Segundo a Pasta, os outros R$ 994 milhões foram repassados para o órgão pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de fundos e segmentos do governo federal, que também incluem recursos do PAC Equipamentos.

Outros gastos

Embora a compra de veículos tenha representado o aumento mais significante, outras despesas correlatas também cresceram. Os gastos com combustíveis, por exemplo, aumentaram 14% de 2011 para 2012, passando de R$ 302 milhões para R$ 344 milhões no ano passado.

Os dispêndios em manutenção e compra de equipamentos, por sua vez, tiveram economia de R$ 8 milhões em relação aos gastos de 2011. Em 2012 foram desembolsados R$ 445 milhões com a categoria. O pagamento de pedágios custou R$ 2,6 milhões em 2012 e o desembolso com impostos a R$ 2,1 milhões.

Novo modelo de gestão

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inovou ao desenvolver e adotar modelo de compras que permitiu economia total de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. A diferença de quase 20% foi obtida na redução dos R$ 6,6 bilhões do valor total de mercado dos diversos itens adquiridos para os R$ 5,3 bilhões nos preços registrados pelo Fundo.

Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são obtidos nas compras realizadas por estados e municípios e na composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais. O novo modelo de compras, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), é gerencial e baseado em uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira.

Ao comprar ônibus, bicicletas, vestuário, tablets, mesas e carteiras, entre outros itens, para 54 milhões de alunos o FNDE definiu tecnicamente – em parcerias com Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e universidades - o que precisava adquirir, contratou pesquisas de mercado, realizou audiências públicas com fabricantes e fornecedores e criou comitês de compras. Dessa forma, têm adquirido em pregões eletrônicos produtos padronizados, com qualidade atestada e por preços inferiores.

Assim, na compra de ônibus escolares, com mais de 15 mil adesões concedidas, do valor de mercado de R$ 3,7 bilhões, houve economia de R$ 490 milhões, ou seja, 13,2%, por exemplo. Outro bom exemplo é a aquisição dos laboratórios móveis (40 conjuntos de caminhão, baú e laboratório, para distribuição aos Institutos Federais de Ensino Superior – IFES – 2010), que do valor de mercado de R$ 87,5 milhões, custou R$ 41,1 milhões, redução de R$ 53%.

O RPN foi desenvolvido para atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das constatações das capacidades técnico-administrativas e financeiras reduzidas (ocasionando falta de execução orçamentária), falta de produtos e materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada), desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas e falta de transparência.

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