quarta-feira, 10 de abril de 2013

Déda anuncia isenção inédita de IPVA, taxas de licenciamento e anistia de débitos para motos até 125cc


Uma medida inédita que beneficiará motociclistas e profissionais que utilizam a moto como ferramenta de trabalho em todo o estado. Assim pode ser definido o pacote de medidas anunciado no final da manhã desta quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo Déda, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme anunciado, haverá a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013, a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de trânsito) dessas motocicletas, bem como a criação de um programa de parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos, oferecendo até 48 meses para pagar.



O governador Marcelo Déda assinou, diante de todos os presentes, o projeto de lei que institui a referida isenção para as motocicletas e o parcelamento dos débitos dos demais veículos, que será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação dos deputados estaduais. “Esta é uma medida que visa organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o estado, avançando na modernização e pacificação, já que as motos sem o referido licenciamento são um risco para a segurança pública e para o próprio trânsito. Além disso, essa ação visa oferecer condições de legalização das motos em todo o estado, já que, em muitos casos, são o único veículo da família e até a ferramenta de trabalho”, contextualizou o governador.

Marcelo Déda também fez questão de ressaltar o empenho do vice-governador Jackson Barreto, e do diretor-presidente do Detran, Bosco Costa, na busca dessa solução que beneficiará, sobretudo, moradores do interior que utilizavam suas motocicletas em desconformidade com a legislação. “Estamos dando uma resposta a uma demanda que nos foi apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos. O vice-governador, o presidente do Detran e o secretário da Fazenda se debruçaram sobre a questão e buscaram encontrar para proporcionar as condições de legalização”, destacou o governador.

Situação

Na apresentação, o governador Marcelo Déda explicou que os débitos referentes aos licenciamentos e impostos vencidos chegava, em 2012, ao montante de R$ 17, 4 milhões. “Com essa isenção que buscamos oferecer, o Governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por ano para beneficiar os trabalhadores de baixa renda, os motofretistas, os operários, as empregadas domésticas e uma grande parcela da população que, graças à evolução da economia nacional desde o Governo Lula, puderam adquirir uma motocicleta ou motoneta para se locomover ou como ferramenta de trabalho”, lembrou.

O governador ressaltou que estas condições são válidas apenas para um veículo por pessoa, e as multas por infrações de trânsito não se enquadram nesse programa de parcelamento. A amplitude do programa pode ser demonstrada pela análise do universo de motos cadastradas em Sergipe, cujo total é 209.819, 125.067 são de até 125 cc, portanto a medida beneficiará 60% do total de motos existentes no estado.

Parcelamento

O programa de redução de débitos e parcelamento prevê a redução de 95% das multas e 80% dos juros para pagamento dos débitos anteriores à vista. Para até 24 meses, são oferecidos 65% das multas por atraso e 50% dos juros. De 25 a 48 meses, são oferecidos a redução de 50% das multas por atraso e 40% dos juros. Estas medidas serão válidas para débitos até 1º de janeiro de 2013, inscritos ou não na dívida ativa. Os débitos a vencer não são abrangidos por este programa.

Marcelo Déda também determinou a formação de um grupo de trabalho da Secretaria da Fazenda e Detran com o objetivo de implantar o parcelamento do IPVA do exercício. A ideia é oferecer ao contribuinte a opção pagar o trIbuto em parcela única com desconto, ou parcelá-lo em até três vezes. Para implantar o parcelamento mudanças precisarão ser implantadas no sistema de processamento de dados. O governador autorizou a realização de estudos e das mudanças. "Nosso objetivo é que, no mais tardar, no exercício de 2014, esta opção de parcelamento já esteja à disposição do contribuinte do IPVA", afirmou Déda.

O anúncio das medidas contou com a presença do vice-governador Jackson Barreto; do secretário de Estado da Fazenda, João Andrade; o secretário da Casa Civil, Silvio Santos; o secretário da Comunicação, Carlos Cauê, o secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista, além e dirigentes, funcionários do Detran, diversos outros secretários de Estado e representantes de instituições.

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