quinta-feira, 18 de abril de 2013

Cobrança de Iran garante apresentação de tabelas salariais do reajuste do Magistério

O Vereador Iran Barbosa denunciou a existência de sérios problemas no conteúdo do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PL Nº 86/2013) que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aracaju.
O parlamentar petista, durante a votação do PL, na noite de ontem, chamou a atenção para o fato de o mesmo não ter vindo acompanhado das tabelas salariais, projetando o índice de reajuste de 7,97% nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do Magistério.
 
“Todas as vezes que esta Casa discute reajuste salarial de servidores públicos, faz o debate com os parlamentares tendo em mãos as tabelas salariais. Desta vez o governo municipal não encaminhou os anexos do Projeto contendo as essas tabelas. Sem isso, não temos como votar o Projeto de Lei com a segurança de que o reajuste incidirá sobre todos os níveis e classes da nossa carreira”, advertiu o vereador que também é professor de Aracaju.

A denúncia fez com que o Secretário Municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, e alguns parlamentares da base governista garantissem, após contatos mantidos com a Prefeitura, que as tabelas chegariam no dia de hoje (18/04) ao Parlamento Municipal.

Por conta dessa negociação, Iran defendeu o adiamento da votação do Projeto para esta quinta-feira, alegando que só assim os parlamentares poderiam votar com segurança, sem abrir mão da prerrogativa de deliberar sobre os salários dos Professores, como manda a lei.
“Não podemos dar ao Prefeito um “cheque em branco”, como prevê o Projeto, permitindo que o Executivo altere as nossas tabelas salariais sem a aprovação do Legislativo. Essa tarefa é nossa e dela não podemos abrir mão. As tabelas precisam acompanhar o Projeto como Anexo. Sempre foi assim. Por que o Executivo não apresentou as tabelas? Vamos aguardá-las e só depois votar o a proposta de reajuste”, defendeu Iran.

Professores aposentados
Iran também propôs uma Emenda ao Projeto de Lei garantindo que o índice de reajuste incidirá sobre todos os níveis e classes da carreira do Magistério municipal e assegurando que o mesmo será extensivo, também, aos professores aposentados.

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