quarta-feira, 17 de abril de 2013

CMA debate impactos do pré-caju na mobilidade urbana

A fim de debater a mudança de local de realização do Pré-Caju, a Câmara Municipal de Aracaju abriu a tribuna na última terça-feira para o representante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, José Firmo dos Santos, e para ao músico e compositor sergipano Henrique Teles. A deputada Ana Lúcia também esteve presente. Mesmo reconhecendo os benefícios do Pré-caju para os setores turísticos, econômicos e culturais da capital, José Firmo criticou o modelo da festa, que potencializa durante cerca de um mês um problema latente em Aracaju: a mobilidade urbana. 




O representante do Fórum defendeu que fosse feita uma análise mais profunda, com estudos de impacto e com a participação mais efetiva da sociedade civil para se decidir quanto à viabilidade de se manter o trajeto da prévia carnavalesca, hoje feito pela Avenida Beira Mar, uma das mais importantes vias da cidade, que liga a zona norte à zona sul.

“O Fórum não é contra o Pré-caju. A festa leva o nome de Aracaju para além fronteiras, gera empregos temporários e estimula a economia local. Porém, questões relativas à mobilidade urbana e à acessibilidade não estão sendo levadas em consideração neste debate”, ponderou Firmo.


Ele denunciou ainda a existência de uma portaria que dá amplos poderes para decidir sobre onde e como realizar o Pré-caju à Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), entidade que coordena a realização da festa desde a sua primeira edição.


Na ocasião, o vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para o fato de que os Artigos 90 e 120 da Lei Orgânica de Aracaju prevêem que compete à Câmara Municipal autorizar a concessão do uso de espaço público para eventos. “Tenho certeza que a família Oliveira, que está à frente da ASBT, quer fazer a festa dentro dos ditames legais. Portanto, esta casa tem o dever de debater e o executivo municipal tem o dever de submeter a decisão a esta casa legislativa”, cobrou Iran.



Financiamento público para festa privada

Iran trouxe ainda à tona uma questão pertinente, que é a apropriação do espaço público por setores privados. “Se a festa gera lucros, por que o poder público precisa entrar com recursos públicos?”, questionou o vereador petista.

Reforçando a defesa de Iran, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) lembrou da recente decisão da justiça sergipana que proíbe a realização de festas privadas na Praça de Eventos da Orla de Atalaia. “Está se utilizando de dois pesos e duas medidas para o julgamento quanto à legalidade do uso do espaço público para a realização de festas privadas”, opinou a vereadora.


O músico sergipano Henrique Teles lembrou do papel fundamental exercido pela Câmara Municipal no que diz respeito à justiça preventiva. “Quando se cria uma lei que beneficia uma família em particular e que modifica a estrutura da cidade, está se retirando direitos de toda a população. E se deixamos que interesses políticos se sobressaiam aos interesses da sociedade, não estamos fazendo justiça”, avaliou.


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