sexta-feira, 12 de abril de 2013

CMA aprecia mais de 350 proposituras nos primeiros 100 dias da Legislatura


Os primeiros 100 dias da 42ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram de muito trabalho. Nos primeiros três meses deste ano, o presidente da Casa, Vinícius Porto (DEM), colocou na pauta de votação 356 proposituras que foram apreciadas pelos vereadores. Dessas, nove foram Projetos de Lei; dois Projetos de Lei Complementar; 234 Requerimentos; 12 Moções; e 99 Indicações. 


Entre os Requerimentos apreciados, 35 foram aprovados, 188 deferidos, quatro rejeitados e sete arquivados. No quesito Indicações, os vereadores aprovaram 96 textos, duas foram arquivadas e uma indeferida. Já quanto as Moções, todas as 12 votadas foram aprovadas pelo Plenário da Casa.

De acordo com o balanço apresentado pelo setor de Elaboração de Anais da CMA, os projetos são de iniciativa dos vereadores e também de autoria do Executivo Municipal e são apresentados ao Parlamento com o objetivo de criar mecanismos para proporcionar melhorias efetivas à sociedade aracajuana. 

Um Projeto de Lei (PL) ou uma Proposta de Lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação em um órgão Legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma Lei. Os PLs são feitos por membros do próprio órgão Legislativo. Já as Propostas de Lei são feitas pelo Poder Executivo.

Requerimento é a proposição verbal ou escrita dirigida pelo vereador à Mesa Diretora, sobre matéria de competência da Câmara e são despachados pela presidência. Há também os requerimentos com pedidos de informação, esclarecimentos ou dados relativos à administração municipal e que são encaminhados ao Executivo. Já a Moção é a manifestação da Câmara ou do vereador sobre determinado assunto, demonstrando solidariedade, pesar, apoio, protestando ou repudiando.

Também faz parte do trabalho do vereador elaborar Indicações.  A Indicação é um documento que o parlamentar envia à Prefeitura, ou a outro órgão municipal, encaminhando uma reivindicação de um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma Lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta ao Plenário para apresentá-las ao prefeito. 

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