quinta-feira, 25 de abril de 2013

Câmara Municipal debate problemas, desafios e perspectivas da Educação

A Câmara Municipal de Aracaju realizou Sessão Especial, nesta segunda-feira, 22/4, para tratar sobre as pautas dos educadores dentro da 14ª Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação. O requerimento para a sessão foi do vereador Iran Barbosa (PT), que presidiu os trabalhos, sendo secretariado pelo vereador Lucas Aribé (PSB).



Para debater os temas da Semana Nacional de Educação foram convidados o professor Joel Almeida, dirigente do Sintese e secretário-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e a professora Magna Araújo, atualmente ocupando a presidência do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju - Sindipema.

Primeiro a falar na tribuna, o professor Joel Almeida trouxe elementos importantes do debate que esta sendo travado nacionalmente em favor de uma educação pública de qualidade. Para ele, a CNTE traz, dentro da semana nacional, debates que são cruciais para a educação brasileira. O primeiro deles, destacou, é sobre os 100% dos royalties do pré-sal para a educação. Joel aponta que o governo federal vem defendendo esse encaminhamento, o MEC também, mas o debate tem sido difícil no Congresso, onde governadores de estados produtores de petróleo vêm fazendo lobby e emperrando qualquer avanço neste sentido."E para nós esse debate tem muito peso. Se esse investimento do pré-sal vier em sua totalidade, será um grande avanço para a educação do país. Será um divisor de águas", entende o sindicalista.

Mais recursos

Além dos 100% do pré-sal para o setor educacional, a CNTE defende 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação. Segundo Joel, o país está atrasado nesse debate, já que o Plano Nacional de Educação (PNE) era para estar valendo a partir de 2103, mas a discussão no Senado está emperrando a entrada do plano em vigor, justamente pelo debate sobre financiamento. De acordo com Almeida, o que vem travando a discussão é se os 10% serão para a educação pública ou se engloba a educação privada.

Outros temas

 Joel Almeida tratou, ainda, sobre jornada de trabalho, carreira do magistério, a difícil situação dos trabalhadores em educação não-docentes, a Convenção 151 da OIT - que obriga a negociação coletiva no serviço público -, e sobre o piso salarial nacional do magistério público da rede básica, que após décadas de luta dos educadores brasileiros, ainda que conquistado em 2008, segue não sendo cumprido na maioria dos estados e municípios brasileiros. "O piso veio para trazer valorização para os educadores, mas isso ainda não se efetivou. Todos os anos, mesmo com a lei do piso, os trabalhadores em educação precisam lutar para ter o reajuste do piso com valorização na carreira. É dramático", relatou.

O professor e sindicalista lamentou que, até o presente momento, os trabalhadores em educação do estado de Sergipe estão sem reajuste salarial, porque o governo não abre discussão para negociar o pagamento do reajuste do piso para todos os níveis com restituição da carreira única. "É chegada a hora de termos valorização efetiva para a educação e para os educadores. Precisamos que os filhos dos trabalhadores de Sergipe e do Brasil possam verdadeiramente ter educação pública de qualidade. Essa luta vai continuar e ela há de ser vitoriosa", pontou.

Situação em Aracaju

 A professora e atual presidenta do Sindipema, Magna Araújo, parabenizou o professor e vereador Iran Barbosa pela sessão especial, que abriu espaço para tratar do tema educação. Ela trouxe o cenário sobre a situação da educação no município de Aracaju. Segundo ela, a capital vem perdendo, ano a ano, recursos importantes porque vem perdendo matrícula, em especial, no ensino noturno, pela política de fechamento de turmas, professores sendo remanejados etc. Para ela, o debate sobre financiamento da educação é importante e necessário, mas Aracaju precisa também aumentar o número de matrículas a fim de receber mais recursos.

A professora e sindicalista tratou, ainda, dos problemas vividos pelos educadores do município no tocante ao piso do magistério, que não foi efetivado na rede e a carreira foi desestruturada. Ela lembra que, apesar do reajuste desde ano (7,97%) ter sido dado a todos os professores, como a carreira já vinha "achatada" e isso não foi corrigido pelo Projeto que o Executivo atual conseguiu aprovar, na semana passada, na Câmara Municipal, ainda há muito no que avançar no sentido de se alcançar dignidade salarial e valorização. "Mesmo com esse índice de reajuste, continuamos com a carreira achatada. Não houve correção para o nível superior em diante. Continuamos com defasagem salarial e com perdas", assegura.

Para ela, uma grande vitória foi a aprovação da emenda do vereador Iran Barbosa, que transformou as Tabelas de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério Público de Aracaju em anexos da lei do reajuste. Com isso, o Parlamento voltou a poder apreciar e votar os valores dos vencimentos constantes dessas tabelas, não ficando esse poder nas mãos do prefeito. "Foi muito importante, porque não poderia ter sido aprovada a lei sem se ver como o índice seria distribuído no Plano de Carreira da categoria, na progressão vertical e na progressão horizontal", avaliou.

Magna levantou ainda o tema gestão democrática, que no município sofreu um revés, no início do ano, graças ao projeto do Poder Executivo que acabou com o modelo consolidado e implantou um outro, que adota a eleição por colegiado, não envolvendo toda a comunidade escolar. "Sofremos um golpe em 1996, recuperamos a gestão democrática nas escolas do município em 2002, e agora sofremos um novo golpe com essa nova administração, que o fez de forma antidemocrática, sem discutir com a categoria", disse.

Ela também criticou a adoção, na atual gestão municipal, dos pacotes político-pedagógicos Alfa e Beto, segunda ela, feita também de forma autoritária, sem discussão com a categoria e com os conselhos pedagógicos nas escolas. "Os professores são tratados como se não soubessem o que é lecionar. O pacote é quem diz como o professor deve fazer, como ele deve se portar e dar aula. É como se tivéssemos desaprendido a dar aula. É um grande desafio para este ano lutar e reverter essa situação nas nossas escolas", pontuou. Ela pediu o apoio do parlamento municipal nas lutas locais do sindicato e da categoria. "Queremos poder oferecer educação pública de qualidade à população aracajuana. E para isso precisamos do apoio dos senhores também", solicitou.

 O professor e vereador Iran Barbosa, autor do requerimento de sessão especial, lembrou que umas das funções de uma sessão especial é buscar, em cima do debate proposto, desdobramentos e contribuições. Neste sentido, sobre a questão dos royalties do petróleo para a educação, e estando diante de Temos aqui representação importantes dos trabalhadores em educação, com dirigentes do Sintese, do Sindipema e da CNTE presentes à sessão, o petista se colocou à disposição para buscar, junto ao deputado federal de Sergipe, Laércio Oliveira (PR), ampliar o debate e levar sugestões dos educadores sergipanos.

" Eu já tinha dialogado com o deputado, que é membro da comissão que analisa o projeto que trata dos royalties para a educação. Se for do interesse das três entidades, podemos tentar uma audiência específica como ele, para que as três entidades possam manifestar as suas análises a respeito desse tema. Coloco o nosso mandato para cumprir essa tarefa", disse. O vereador petista lembrou ainda que, com relação aos 10% do PIB na educação pública, o Brasil está em dívida, já que os países que conseguiram superar os seus problemas educacionais e avançar investiram muito mais que 10%.

Quanto ao percentual de investimentos dos estados e municípios, de 25% dos impostos aplicados obrigatoriamente para a educação, o vereador defendeu ser pouco. "Para avançarmos, vários estudos apontam que seria necessário dobrar os investimentos em educação dos municípios e estados. Se esse nível de investimento fosse vinculado não só aos impostos mas aos tributos de uma forma geral, talvez déssemos um salto qualitativo no sentido de ampliar esses recursos", acredita.

Por fim, o vereador avaliou a aplicação da Convenção 151 da OIT relativamente ao município de Aracaju. "Vemos a necessidade dessa convenção quando observamos a nossa realidade, no município de Aracaju, quando solicitamos que o Executivo abra a discussão sobre a negociação salarial e as pautas de reivindicação dos servidores municipais, e acaba como algo que pode ser promovido ou não pelo gestor de plantão. Precisamos ter isso como uma regra", entende o vereador e professor.

Participaram da sessão especial, também, os vereadores Dr. Emerson (PT), Emmanuel Nascimento (PT), Lucas Aribé (PSB), Lucimara Passos (PCdoB) e Pastor Roberto Morais (PR), além da presidenta do SINTESE, professora Ângela Melo, de dirigentes do SINTESE e do SINDIPEMA, professores estaduais e municipais, e representantes do mandato da deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT), e a vereadora Juliane Santana, a Jully (PDT), de Neópolis.


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