segunda-feira, 8 de abril de 2013

CAE vota isenção de impostos para instrumentos musicais

Entre os seis projetos terminativos que constam da pauta da CAE para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2004, que concede isenção do Imposto de Importação e das contribuições Cofins-Exportação e PIS/Pasep-Exportação sobre instrumentos musicais e acessórios sem similar nacional. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE).

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e tem como relator na CAE o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O texto especifica que a isenção é concedida a orquestras ou entidades afins; ou ainda a músicos individualmente, desde que para uso pessoal destes. Todos devem comprovar a atividade profissional e o benefício é limitado a uma vez a cada três anos. Cada pessoa física só pode adquirir com isenção um único instrumento. Os instrumentos não poderão ser vendidos antes de três anos.
Em seu relatório, Waldemir Moka explica que, com exceção dos instrumentos elétricos de teclado, tais como os sintetizadores, que têm cominação de alíquota de 10%, os instrumentos musicais são taxados a 18%. As partes e peças separadas sofrem, na importação, a incidência de alíquota de 16%. O PIS/Pasep-Importação tem taxa de 1,65%, enquanto o Cofins-Importação tem alíquota de 7,6%.


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