domingo, 21 de abril de 2013

Audiência pública discute acessibilidade na Avenida Oviêdo Teixeira

Representantes de órgãos municipais e de concessionárias de serviços públicos reuniram-se com as Promotoras de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo e Dra. Cecília Nogueira Guimarães. Em pauta, a necessidade de adequações na rede de iluminação pública para permitir acessibilidade nas calçadas da avenida Oviêdo Teixeira, situada no Bairro Jardins.


A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) informou que há instrução para que os postes sejam instalados sempre à beira das calçadas. Mas, das 13 estruturas do mobiliário avaliadas, 11 estão fora do limite correto, prejudicando o direito de locomoção, sobretudo de pessoas com deficiência. Um engenheiro da EMURB explicou que isso aconteceu porque abaixo havia uma rede de drenagem de águas pluviais. Por isso, no momento de execução das obras, teria surgido a necessidade de adaptação dos locais dos postes. Também foram constatadas variações do tamanho regular (mínimo de 3m) da via de pedestres. O engenheiro disse ainda que a equipe não tinha conhecimento acerca da legislação de acessibilidade.

A SERGÁS, distribuidora de gás natural, afirmou que a instalação de seus equipamentos foi posterior à fixação dos postes. De acordo com os representantes da empresa, o traçado do gasoduto localiza-se sob a pista de rolamento, sem oferecer nenhum obstáculo ao deslocamento dos postes. Os representantes da DESO destacaram: “a região afastada do trecho em que está o hidrômetro, que é um único ponto em toda a rua, é livre”. Já ENERGISA disse não se eximir da responsabilidade de adequar o local, desde que os outros envolvidos removam os obstáculos, mas questiona a quem cabe o custo.

O MP concedeu prazo de quinze dias para que cada instituição informe o que existe de impedimento, de acordo com a responsabilidade de cada uma, a fim de que o espaço público seja adequado às normas. À ENERGISA foram concedidos 20 dias para apresentação de orçamento relativo aos serviços de remoção da rede. Já a EMURB terá 30 dias para apresentar realtório de análise da regularidade dos postes ao longo da avenida.


Fonte: Ascom MP/SE 

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