segunda-feira, 11 de março de 2013

TCE instaura processos de autos de infração contra 66 gestores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) irá instaurar 66 autos de infração emitidos em decorrência do não pagamento ou apresentação de defesa contra multas impostas pelo órgão. A relação completa foi divulgada nesta segunda, 11, pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.


Os então dirigentes das unidades administrativas constantes na lista haviam sido penalizados pelo não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios alusivos a novembro e dezembro de 2011. Por não terem efetuado o pagamento das multas ou sequer apresentado defesa, eles responderão a processos de autos de infração emitidos pelo TCE.

Em seu Capítulo IX, a Lei Orgânica do Tribunal diz que constitui-se em processo o Auto de Infração lavrado pelo Conselheiro Relator, de ofício ou a pedido da equipe de inspeção ou do Ministério Público Especial, nas seguintes hipóteses: obstrução no curso de suas fiscalizações ou sonegação de documentos, atraso no envio de documentos de remessa obrigatória ou descumprimento de determinações ou requisições do Tribunal ou do Ministério Público Especial.

Na relação referente a novembro de 2011 constam as prefeituras municipais de Aquidabã, Capela, Cedro de São João, Ilha das Flores, Malhada dos Bois, Malhador, Monte Alegre, Neópolis, Pedra Mole, Porto da Folha, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Domingos, Telha e Umbaúba, além da Câmara Municipal de Umbaúba.

Também integram a lista os Fundos Municipais de Saúde de Carira, Cedro de São João, General Maynard, Ilha das Flores, Indiaroba, Malhada dos Bois, Monte Alegre, Neópolis, Pedra Mole, Salgado, Santana do São Francisco, Telha e Umbaúba.

Já com relação a dezembro de 2011, constam as prefeituras de Aquidabã, Capela, Cedro de São João, Gararu, General Maynard, Malhada dos Bois, Malhador, Monte Alegre, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Porto da Folha, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Domingos, Telha e Umbaúba.

As Câmaras Municipais de Malhador e Pacatuba, e os Fundos Municipais de Saúde de Cedro de São João, Gararu, General Maynard, Ilha das Flores, Indiaroba, Macambira, Malhada dos Bois, Malhador, Monte Alegre, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Porto da Folha, Salgado, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, São Domingos e Telha, complementam a lista.

Nenhum comentário:

Postar um comentário