terça-feira, 12 de março de 2013

Tarifa de ônibus: Iran defende redução e que SMTT discuta problemas na planilha

Como resultado efetivo da Sessão Especial de ontem, na Câmara Municipal de Aracaju, que discutiu a tarifa e a qualidade do transporte público da Capital, o vereador Iran Barbosa, PT, propôs uma reunião específica entre o Poder Legislativo, a Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para discutir em detalhes a planilha de custos apresentadas pelas empresas de ônibus de Aracaju ao pleitear 11% de aumento na tarifa dos coletivos, aumento o preço dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,52. Segundo estudo da Frente, a planilha das empresas apresenta uma série de irregularidades que infla o preço da tarifa.

O superintende de Transporte e Trânsito, Nelson Felipe, que participou da Sessão Especial, já admitiu que o aumento será autorizado pela prefeitura, mas em percentual menor. Ele não precisou exatamente de quanto será, mas adiantou que o Executivo Municipal vai cumprir com o que manda a Lei Orgânica do município e encaminhará o projeto à Câmara de Vereadores para ser apreciado, assim com a planilha de custos.

Para Iran Barbosa, a reunião que propôs como encaminhamento precisa acontecer antes que o valor venha a ser definido e o projeto encaminhado à Câmara. “Se não for antes, depois não terá mais o menor sentido”, entende.

O parlamentar lamentou a ausência de representação do Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) no debate. O Requerimento da Sessão Especial, de autoria de Iran, convidava para o debate SMTT, Setransp e Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público. O sindicato dos empresários não se fez representar.

Iniciativa importante

Em sua exposição, Demétrio Varjão, representando a Frente em Defesa da Mobilidade e do Transporte Público, levantou os vários problemas existentes no sistema de transporte da Capital e na planilha de custos que o Setransp encaminha à SMTT para justificar o pedido de majoração da tarifa. Demétrio parabenizou a iniciativa do vereador Iran Barbosa para que a sessão especial se realizasse pela primeira vez e a Câmara debatesse os problemas e a tarifa do transporte público de Aracaju.

“Pelo que me lembre, isso nunca foi realizado antes. Foi uma conquista do movimento diante desse sistema que tende a tratar o transporte como mercadoria, e não como um direito da população”, afirmou

Demétrio questionou a SMTT sobre os cerca de R$ 800 mil mensais da taxa de gerenciamento do sistema, relativo aos 5% de tudo que se arrecada no uso dos coletivos e vão para a SMTT, a fim de serem utilizados para fiscalização e melhoria do sistema.

Irregularidades

Sobre a planilha de custos do Setransp, Demétrio Varjão destacou que a Frente fez uma análise minuciosa do documento e encontrou inúmeras irregularidades, entre as quais a forma generalizada de expor os custos das empresas, fazendo com que empresas deficitárias apresentem os mesmos custos que outras mais eficientes, o que joga os custos pra cima e não permite identificar quais as empresas menos eficientes do sistema, o que eleva o preço da tarifa.

Outra irregularidade encontrada pela Frente diz respeito aos índices de consumo, que são baseados em cálculos da década de 80 e não levam em consideração os avanços tecnológicos tanto dos veículos quanto de insumos como pneus. Outra irregularidade detectada está no fato de as empresas tratarem os cálculos sobre a frota apresentando um único tipo de ônibus, quando de fato existem mais de um tipo e com consumos diferenciados, a exemplo dos micro-ônibus, aos quais as empresas agregam custos com cobradores, sendo que em micro-ônibus eles não existem – o motorista  acumula a função. Assim, o Setransp “incha” a planilha.

Diante desses e de outros problemas, o representante da Frente entende que a tarifa não deveria sequer ser congelada, mas sim reduzida. “Fazendo essas análises, constatamos que se os custos forem refeitos, encontramos um valor muito abaixo dos R$ 2,52 que o Setransp está pedindo. Encontramos que o valor real da tarifa para cobre os custos do sistema deve ser de R$ 1,82 no máximo”, aponta Demétrio.

Ele propôs que a Câmara, ao analisar a majoração da tarifa leve em considera a análise feita pela Frente e barre o aumento da tarifa. Em nome da Frente, Demétrio também propôs uma auditoria independente da planilha de custos do Setransp e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas de ônibus.

Análise meramente técnica

Da parte da SMTT, o superintendente adjunto, Denilson Peres Tosta, se resumiu a explicar tecnicamente com se dá a construção do preço final da tarifa de ônibus, analisando diversos fatores, a partir do que determina a Lei Municipal 1.735/91. “O cálculo é tão complexo que usamos um programa Excel, que faz todos os cálculos e termina o preço final da tarifa”, explicou.

Já o superintendente Nelson Felipe confirmou que haverá aumento da tarifa, mas que o projeto passará pela Câmara de Vereadores, respeitando a Lei Orgânica. Ele informou, ainda, que o dinheiro gerado com a taxa de gerenciamento do sistema não tem chegado à SMTT por problemas gerados ainda na gestão passada. “Chegamos e encontramos uma situação desesperadora. A taxa não era repassada há seis meses e toda a dívida foi parcelada em doze vezes, e depois novamente por mais doze meses. Até agora não recebemos quase nada”, esclareceu.

Quanto às irregularidades nas planilhas, Nelson Felipe disse que, mesmo contra alguns dos valores e detalhamentos apresentados pelas empresas, a SMTT está de mãos atadas e cumpre com o que determina a Lei 1.735/91. “Apenas cumprimos com que está estabelecido na lei, e lei não se questiona, se cumpre”, resumiu.

Ele também admitiu não ser possível à SMTT fazer uma análise detalhada por tipo de ônibus, já que são muitos, e justificou que os valores de insumos também não são pesquisados de forma diferenciada, já que o Setransp apresenta os valores disponíveis de mercado e as notas fiscais de compra, como também os custos com mão de obra.

“Quero deixar bem claro que não há intenção de nossa parte se ser contrários à sociedade, onerar ou fazer com a sociedade sofra, muito pelo contrário, até porque já andei bastante de ônibus. Já até sugeri à nossa equipe andarmos de transporte coletivos para verificar as dificuldades existentes. É um desafio para nós melhorar as condições desse transporte, mas sabemos que não é fácil”, afirmou Nelson Felipe.

Posição em curto tempo

O vereador Iran Barbosa ressaltou a importância e riqueza do debate para que os vereadores, assim que o projeto chegue à Câmara, possam tomar posição baseados em dados concretos, já que o tempo vai ser curto para isso. “Lamentavelmente, a Lei Orgânica diz que a Câmara deve tomar posição quanto à majoração da tarifa em até 24 horas, o que é um tempo muito exíguo. Por isso da importância deste debate, porque ele passa a ser preparatório para todos nós”, refletiu.

Diante da análise da planilha feita pela Frente e apresentada na sessão desta segunda, Iran reforçou a necessidade do superintende da SMTT realizar uma reunião mais prolongada com o movimento e com os vereadores para discutir os itens questionados, para que antes da definição pelo Executivo do valor da tarifa, os vereadores tenham respondidas as questões aqui levantadas.

“Propus também que o superintende venha à Câmara, como manda a legislação, para apresentar a análise feita pelo Executivo sobre o valor da tarifa, e assim vamos cumprir com o nosso dever, porque a Câmara tem a responsabilidade, mas também o direito de participar ativamente do processo de definição do valor da tarifa. E pelo que vimos aqui exposto pelo movimento, essa tarifa pode inclusive ser reduzida. O que queremos é que os usuários de Aracaju paguem uma tarifa justa, além da realização urgente da licitação pública, para que tenhamos as melhores empresas oferecendo serviços de melhor qualidade à população e com tarifas mais baixas”, destacou Iran Barbosa.



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