quarta-feira, 13 de março de 2013

Secretário Municipal da Fazenda detalha situação financeira da Prefeitura para vereadores

Com o intuito de prestar contas da situação financeira da Prefeitura de Aracaju (PMA), o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima apresentou na tarde de ontem (12/03) um detalhamento das despesas e receitas referentes ao último quadrimestre de 2012. Com base em dados e cálculos, o secretário afirma que a administração passada encerrou o exercício deixando uma dívida consolidada de R$ 149  milhões , uma situação que fica à margem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Pelos cálculos apresentados, em 2011 a dívida fiscal da Prefeitura de Aracaju teve um saldo de R$ 73 milhões. Já em 2012, foi superior a R$ 121 milhões,  um crescimento de 64,9%. “A meta da administração era fechar o exercício com uma dívida fiscal de R$ 7 milhões, mas encerrou com R$ 47 milhões em dívidas”, explica o Secretário.

Na avaliação de Nilson Lima um dos órgãos em maior dificuldade é a Emsurb (Empresa de Serviços Urbanos). “A Empresa encerrou o exercício de 2012 com R$ 17 milhões em precatórios. É uma situação de insolvência total”, enfatiza Nilson Lima ao relatar também a situação da SMTT que segundo ele herdou uma dívida superior a R$ 6 milhões. “A autarquia que sempre teve independência financeira hoje está sendo sustentada com recursos do tesouro”, reforça.

Na planinha apresentada aos vereadores, o total de despesas da Prefeitura de Aracaju, registrado no quadrimestre do ano passado corresponde a um montante superior a R$ 496 milhões. “Houve um crescimento de 6,82% em relação ao mesmo período de 2011 que contabilizou cerca de R$ 440 milhões em despesas. Apenas com pessoal e encargos sociais o crescimento foi de 38%”, detalha o secretário.

Para Nilson Lima, atualmente, o calcanhar de Aquiles da atual administração é a Saúde que está mergulhada em uma crise financeira sem precedentes. “Hoje 21% do total das receitas obtidas pela administração municipal têm como destino a Saúde e, ainda, os valores aportados para esta pasta não são suficientes para garantir o pagamento da folha de pessoal”, lamenta ele ao acrescentar que o município de Aracaju vem sofrendo uma série de bloqueios por parte do Poder Judiciário em função das dívidas contraídas e não pagas pela Saúde no exercício passado.

A prefeitura estava completamente sem recursos para cumprir seus compromissos e fechar as contas, resume Nilson Lima ao acrescentar que “houve inobservância de regras de gestão aplicáveis aos oito últimos meses do mandato findo em 31 de dezembro, relacionadas à proibição de contrair dívida, sem que houvesse disponibilidade financeira para quitá-la”.

Receita
Os números apresentados também mostram um crescimento nas receitas de 26,71%. No terceiro quadrimestre de 2012 a disponibilidade de recursos girou em torno de R$ 468 milhões. Já no mesmo período de 2011, o montante ficou em pouco mais de R$ 369 milhões. Ainda na apresentação das contas, o secretário municipal da Fazenda, fez uma ênfase a evolução das receitas diretamente arrecadadas pela Prefeitura e aquelas transferidas pela União e pelo Estado de Sergipe.



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