Com isso, os ex-prefeitos Armando Batalha, Zezinho do Everest e Alexander Oliveira de Andrade, deverão responder seis ações civis, junto a Vara Cível de São Cristóvão, prestando contas de suas gestões. “Até a presente data, não se vislumbra qualquer comprovante de que as contas foram devidamente prestadas em relação a diversos convênios”, pontua o procurador Daniel Costa.
De
acordo com a Procuradoria, devido à ausência da apresentação de contas
importantes - responsável por incluir o munícipio na atual situação de
inadimplência -, São Cristóvão encontra-se sem a sua certidão negativa e está impossibilitado
de celebrar convênios com órgãos federais e municipais.
O
procurador destaca que a carência de investimentos em diversos setores
comprometeu a viabilidade das gestões públicas e causou danos imensuráveis ao
município, e à população. “A utilização de recursos provenientes de convênios,
seria a única solução para investir em ações governamentais voltadas ao
interesse público”, enfatiza Daniel.
O
representante legal da prefeita Rivanda Batalha, enfatiza ainda que os
processos fazem parte das medidas que estão sendo tomadas para colocar
novamente São Cristóvão nos trilhos do desenvolvimento. “Estamos trabalhando de
forma incansável para obter a certidão negativa e com ela, conveniar com as
esferas federais e municipais”.
“Todavia,
um dos requisitos que precisávamos preencher seria ajuizar Ação Civil Pública
contra os responsáveis pela situação de inadimplência. Assim como os processos,
outras medidas estão sendo executadas pela administração de São Cristóvão para
ajustar as contas do município. Sem contar que, neste momento, a prefeita está
em Brasília buscando recursos para já serem investidos, assim que conseguirmos
a certidão, que esperamos até o final deste mês”, conclui Daniel.
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