terça-feira, 26 de março de 2013

São Cristóvão busca adimplência e ex-prefeitos prestam contas

 
A prefeitura de São Cristóvão, por meio de sua Procuradoria Geral, ajuizou Ação Civil Pública contra três ex-prefeitos do município. A medida foi tomada com a finalidade de buscar a adimplência no Cadastro Único do Sistema Financeiro (CAUC-SIAF), uma vez que os últimos gestores não possuem suas contas devidamente prestadas no sistema.

Com isso, os ex-prefeitos Armando Batalha, Zezinho do Everest e Alexander Oliveira de Andrade, deverão responder seis ações civis, junto a Vara Cível de São Cristóvão, prestando contas de suas gestões. “Até a presente data, não se vislumbra qualquer comprovante de que as contas foram devidamente prestadas em relação a diversos convênios”, pontua o procurador Daniel Costa.

De acordo com a Procuradoria, devido à ausência da apresentação de contas importantes - responsável por incluir o munícipio na atual situação de inadimplência -, São Cristóvão encontra-se sem a sua certidão negativa e está impossibilitado de celebrar convênios com órgãos federais e municipais.

O procurador destaca que a carência de investimentos em diversos setores comprometeu a viabilidade das gestões públicas e causou danos imensuráveis ao município, e à população. “A utilização de recursos provenientes de convênios, seria a única solução para investir em ações governamentais voltadas ao interesse público”, enfatiza Daniel.

O representante legal da prefeita Rivanda Batalha, enfatiza ainda que os processos fazem parte das medidas que estão sendo tomadas para colocar novamente São Cristóvão nos trilhos do desenvolvimento. “Estamos trabalhando de forma incansável para obter a certidão negativa e com ela, conveniar com as esferas federais e municipais”.

“Todavia, um dos requisitos que precisávamos preencher seria ajuizar Ação Civil Pública contra os responsáveis pela situação de inadimplência. Assim como os processos, outras medidas estão sendo executadas pela administração de São Cristóvão para ajustar as contas do município. Sem contar que, neste momento, a prefeita está em Brasília buscando recursos para já serem investidos, assim que conseguirmos a certidão, que esperamos até o final deste mês”, conclui Daniel.

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