segunda-feira, 11 de março de 2013

Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14

O ciclo de debates sobre o projeto de novo Código Penal terá nova etapa na próxima quinta-feira (14) com a presença do advogado e professor Juarez Cirino dos Santos e do promotor de justiça e professor Rogério Sanches Cunha.

A audiência pública anterior sobre o projeto em exame (PLS 236/2012), em 28 de fevereiro, foi marcada pela discordância entre o professor de Direito Miguel Reale Júnior, um dos principais críticos do projeto, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto. Reale apontou dispositivos que considera imprecisos, criticou a figura da barganha e o fim do livramento condicional, e chamou atenção para a desproporção entre as penas de diferentes tipos de crime.
Gonçalves, por sua vez, defendeu o projeto do novo código, afirmando que as críticas de Reale não alcançam mais do que 5% dos 502 artigos do anteprojeto. No entanto, disse o procurador, Reale insiste em atacar o projeto por inteiro, numa postura que chamou de “instrumento propagandístico vulgar e de baixa qualidade”.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial que examina o projeto, advertiu que a proposta precisa ser muito debatida, inclusive com a participação de não-especialistas, e pediu calma aos que cobram dele uma rápida tramitação do projeto do novo Código Penal.



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