quarta-feira, 13 de março de 2013

PSC confirma Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Mesmo diante de manifestações contrárias, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), anunciou onem a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH).

Pastor Marco Feliciano vem sofrendo pressões para deixar o comando da comissão por conta declarações consideradas homofóbicas e racistas por manifestantes e setores de movimentos sociais ligados aos direitos humanos. No início da tarde, manifestantes pediram, em protesto no Salão Branco da Câmara, a saída de Feliciano da comissão.

Segundo Feliciano, que afirma ser favorável aos direitos humanos e seguidor de princípios cristãos, seus comentários foram tirados de contexto.
O deputado falou rapidamente com a imprensa, após a reunião da bancada do PSC, que confirmou por unanimidade o nome dele para a presidência da CDH. Pastor Marco Feliciano disse que vai fazer um pronunciamento durante a reunião da comissão prevista para esta quarta-feira (13) e atribuiu sua decisão de permanecer no cargo à posição assumida pelos colegas. “Eu respeito o meu partido e tenho os meus posicionamentos. Só isso. O partido pediu para que ficasse, eu fico."
Temas 
Inicialmente, a pauta de quarta-feira da Comissão de Direitos Humanos previa a votação de diversos projetos. Havia expectativa da inclusão de temas polêmicos, como a proposta que prevê a realização de plebiscito sobre a união civil de homossexuais e outra que estabelece pena para a discriminação contra os heterossexuais.
No entanto, a pauta foi posteriormente atualizada na internet e inclui apenas a apreciação de requerimentos, sendo que quatro deles são de autoria do próprio Marco Feliciano. Entre os temas estão pedidos de realização de audiências públicas para debater a situação dos moradores de rua; dos casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes; e o "desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra".
Mandado de segurançaNove parlamentares de diferentes partidos, inclusive integrantes do colegiado, ajuizaram um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Assinam o mandado os deputados Jean Wyllys, Chico Alencar (Psol/RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Érika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSB-SP), Domingos Dutra (PT-MA), Janete Pietá (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Nilmário Miranda (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) 

O objetivo é anular a sessão da Comissão de Direitos Humanos que elegeu Pastor Marco Feliciano. O argumento é que a reunião foi fechada, o que, segundo eles, contraria o Regimento Interno da Câmara. Segundo eles, a decisão de fechar a reunião deveria ter sido aprovada pelo Plenário. O mandado de segurança foi encaminhado para o ministro Luiz Fux, que poderá decidir em caráter liminar (provisório) a qualquer momento.

No entanto, na noite de terça-feira, Fux deu sinais de que não deve dar decisão favorável ao grupo, pois, segundo o ministro, esse assunto não caberia ao Tribunal. "Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades (do Congresso). É assunto interno deles", afirmou.
ProporcionalidadeTambém foi feito um recurso à Mesa Diretora da Câmara, que deverá ser entregue nesta quarta-feira, pedindo que seja cumprida a proporcionalidade partidária na composição da comissão. O colegiado tem 36 membros: 18 deputados titulares e 18 substitutos. Seguindo a proporção do resultado das últimas eleições, o PSC não teria direito a nenhuma vaga na comissão. Mas, por causa de acordo entre os partidos, tem 5 titulares e 3 suplentes.
Segundo o líder do Psol, Ivan Valente, o PSC cometeu um erro estratégico. O parlamentar avalia que Pastor Marco Feliciano não vai se sustentar no cargo. "A questão é política agora, não é formal. O direito que eles têm de indicar é esse. Agora, haverá protestos e possivelmente as pressões devem levar à saída do deputado Marco Feliciano porque é incompatível com a defesa dos direitos humanos a sua indicação para a comissão." 

Para Ivan Valente, a pressão social, dos meios de comunicação e de todos que defendem os valores democráticos deve aumentar nos próximos dias.




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