O
parlamentar sergipano destacou que os longos períodos de estiagem que vem
ocorrendo no Nordeste brasileiro tem deixado em situação bastante delicada
inúmeros produtores rurais, cuja única fonte de renda é a agricultura familiar.
“O principal objetivo da nossa proposta é alcançar a eficácia da ação
governamental de proteção às famílias produtoras rurais”.
Na
justificativa do Projeto de Lei, Valadares Filho ressalta que os mecanismos de
repasse de renda aos pequenos produtores rurais atingidos pela seca ou são
lentos na sua execução ou são até mesmo inadequados. “Apesar da iniciativa de o
governo federal em criar uma bolsa estiagem, ou de apoiar projetos de pequenos
produtores, essas formas de socorro dependem de projetos a serem aprovados por
uma instituição financeira que nem sempre consegue fazer isso em tempo hábil
para atender as necessidades dos pequenos produtores”.
O
Projeto de Lei de autoria de Valadares Filho propõe que seja concedido,
mensalmente, para aquelas famílias com renda familiar de até dois salários
mínimos. “O objetivo é claro: colaborar com a preservação das benfeitorias da
terra e com a sobrevivência mínima do rebanho”, esclarece o deputado.
O
beneficio deve perdurar até três meses após o fim do período de decretação de
emergência.
Segundo
Valadares Filho, toda pequena propriedade, para ser produtiva, precisa de ter
umas reses para fornecer leite; mas para isso, precisa de um cacimbão ou outra
fonte de água para produzir o mínimo de pasto; e se dispõe de uma pequena
estrutura de irrigação, necessita do dinheiro para manutenção dos motores,
combustível, conta de luz e outros custos. “Esse recurso vai servir basicamente
para que o agricultor familiar não precise interromper a produção em sua
pequena propriedade”.
Os
recursos para fazer frente ao seguro-desemprego proposto no Projeto de Lei de
Valadares Filho virão de, ao menos, três fontes: os fundos constitucionais de
desenvolvimento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), do fundo especial para as
calamidades públicas, e o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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