Projeto de Valadares Filho propõe seguro-desemprego para agricultores atingidos pela seca

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou hoje Projeto de Lei que propõe a concessão de seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, residentes em municípios que foram declarados em estado de emergência pelo Poder Executivo. “Essa proposição visa amparar de forma segura os produtores rurais vítimas de secas ou enchentes”, explica o deputado.

O parlamentar sergipano destacou que os longos períodos de estiagem que vem ocorrendo no Nordeste brasileiro tem deixado em situação bastante delicada inúmeros produtores rurais, cuja única fonte de renda é a agricultura familiar. “O principal objetivo da nossa proposta é alcançar a eficácia da ação governamental de proteção às famílias produtoras rurais”.

Na justificativa do Projeto de Lei, Valadares Filho ressalta que os mecanismos de repasse de renda aos pequenos produtores rurais atingidos pela seca ou são lentos na sua execução ou são até mesmo inadequados. “Apesar da iniciativa de o governo federal em criar uma bolsa estiagem, ou de apoiar projetos de pequenos produtores, essas formas de socorro dependem de projetos a serem aprovados por uma instituição financeira que nem sempre consegue fazer isso em tempo hábil para atender as necessidades dos pequenos produtores”.

O Projeto de Lei de autoria de Valadares Filho propõe que seja concedido, mensalmente, para aquelas famílias com renda familiar de até dois salários mínimos. “O objetivo é claro: colaborar com a preservação das benfeitorias da terra e com a sobrevivência mínima do rebanho”, esclarece o deputado.

O beneficio deve perdurar até três meses após o fim do período de decretação de emergência.

Segundo Valadares Filho, toda pequena propriedade, para ser produtiva, precisa de ter umas reses para fornecer leite; mas para isso, precisa de um cacimbão ou outra fonte de água para produzir o mínimo de pasto; e se dispõe de uma pequena estrutura de irrigação, necessita do dinheiro para manutenção dos motores, combustível, conta de luz e outros custos. “Esse recurso vai servir basicamente para que o agricultor familiar não precise interromper a produção em sua pequena propriedade”.

Os recursos para fazer frente ao seguro-desemprego proposto no Projeto de Lei de Valadares Filho virão de, ao menos, três fontes: os fundos constitucionais de desenvolvimento (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), do fundo especial para as calamidades públicas, e o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador.