quarta-feira, 13 de março de 2013

Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem hoje com governadores

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje com governadores, às 11h30, no Salão Negro do Congresso. Henrique Alves pediu a eles uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo, para agilizar ao máximo a votação. “Pedi a cada um deles [governadores] que traga uma pauta mínima, dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, disse. Atá agora, 23 governadores confirmaram presença na reunião.

De acordo com Alves, o atual pacto federativo está “esgotado” e a situação dos municípios, cada dia pior. “Sou de um tempo em que o município era o primo pobre da nação, mas hoje é o paupérrimo. Esse ente está muito defasado nas questões orçamentária, administrativa e política. Os estados também estão com problemas. Não podemos ficar assim”, declarou.
Depois de ouvir os governadores nesta semana, Alves quer se reunir com os prefeitos das capitais – provavelmente no próximo dia 20.
Semana decisiva
Esta semana será decisiva para votações de projetos sobre as relações entre União, estados e municípios. Além da reunião dos presidentes da Câmara e do Senado com os governadores na quarta, vários encontros vão discutir assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a compensação a estados; o fundo de desenvolvimento regional; a repactuação de dívidas com a União; soluções para a guerra fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que deve ser votado no Senado no dia 19, como pretende Calheiros.
Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. É o projeto de lei complementar (PLP 238/13, do Executivo) que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados. Em vez da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigida hoje, a aprovação poderá ser feita por 3/5 desses secretários, com o apoio de pelo menos 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Como os incentivos da guerra fiscal foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta, se aprovada, pode amortecer o efeito dessa decisão nas contas dos estados que concederam esses benefícios fiscais (pelo menos 20 do total).
Em relação ao ICMS, as alterações estão previstas em um projeto de resolução que tramita no Senado (PRS 1/13); e na Medida Provisória 599/12, que aguarda votação emcomissão mista, antes de seguir para a Câmara. Até agora, essa MP já recebeu mais de 200 emendas de deputados e senadores.
Já o PRS 1/13 foi discutido ontem pelos secretários estaduais de Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe uma única alíquota de 4% até 2025.
Grandes temas
Henrique Alves também defendeu a aprovação, pelo Plenário, da criação do Conselho de Estudos e Debates Estratégicos do Parlamento Brasileiro para que a Câmara volte a ser “a Casa dos debates dos grandes temas nacionais”.
A proposta é que o colegiado substitua o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e tenha 11 titulares, não necessariamente deputados. Segundo Alves, os grandes temas devem ser discutidos e votados em seguida. “A nossa estratégia é fazer o debate e, na semana seguinte, já votar projetos em relação ao tema”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que, diferentemente da gestão de Marco Maia, ele colocará assuntos para votação mesmo sem consenso. “A Casa foi feita não para embromar, nem para empurrar com a barriga. O Poder Legislativo foi feito para debater, sim, mas para votar e decidir”, declarou, citando a reforma política como exemplo.



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