sexta-feira, 15 de março de 2013

Governo discute criação da Comissão da Verdade em Sergipe



Resultado de reunião realizada na última terça-feira, 12, os integrantes do Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação Pública (GT/LAIP), do Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), encaminharam à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), minuta de Decreto Estadual, contendo a exposição de motivos para a criação da Comissão da Verdade no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Memórias Reveladas, da Presidência da República.
 
Segundo o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE/SE) e presidente do GT/LAIP, Adinelson Alves, a Comissão da Verdade possibilitará a mobilização dos mais amplos setores da sociedade civil e das instituições democráticas, para localizar informações e reescrever a história político-institucional do Estado de Sergipe.

“O Governo de Sergipe já desenvolveu várias ações para tornar possível a criação desta Comissão, a exemplo do Projeto de Lei remetido à Assembleia Legislativa, em maio de 2012, que cria o Conselho de Ética e Transparência Pública do Governo de Sergipe; institui a rede de Ouvidorias Públicas, enquanto canais de comunicação com a população; institucionaliza o Portal da Transparência; e disciplina as condições de Acesso à Informação Pública nos órgãos e entidades do Governo Estadual”, explica Adinelson.

Formado pela Controladoria Geral do Estado (CGE/SE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Ouvidoria Geral do Estado, Seplag, Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Emgetis, o GT/LAIP foi criado pelo governador Marcelo Déda, para oferecer as condições de implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) em toda a Administração Estadual.

O secretário da CGE/SE afirma, ainda, que a Comissão da Verdade “se tornará um legado para que as futuras gerações não repitam os erros do passado, haja vista o papel de destaque que o Brasil vem assumindo, dia após dia, no cenário internacional, onde o respeito aos direitos humanos está em evidência”.

Comissão Nacional da Verdade
Instituída em 16 de maio de 2012, através da Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade chegou com o objetivo de identificar, no prazo de dois anos, as graves violações aos Direitos Humanos praticados entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988.
Na instalação da Comissão, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a totalidade da história do Brasil precisa ser conhecida por todos os cidadãos, e reforçou que as apurações a serem realizadas não serão acompanhadas por ódio ou revanchismo. “A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e rancores", observou.

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