A conta da previdência representa quase 10%
de toda a destinação de receitas do Tesouro em 2012, pressionando para baixo o
saldo de caixa. Na opinião de João Andrade, o problema do déficit
previdenciário precisa ser colocado prioritariamente numa pauta de discussão
dos Estados junto à União. “O déficit da previdência se transforma num garrote
para o Tesouro estadual. É insustentável para os Estados o desenvolvimento
políticas públicas com a sangria provocada pela previdência”, disse.
Andrade historiou a evolução do resultado
previdenciário e mostrou que em todo o ano de 2012 o Estado arrecadou R$ 758,8
milhões através das contribuições e teve um gasto de R$ 1,1 bilhão para
pagamento da folha de inativos, gerando um déficit de R$ 428,1 milhões. Esse
déficit foi coberto com o aporte de recursos do Tesouro, provocando um saldo
negativo de R$ 121,8 milhões no caixa estadual ao final do ano. “A receita
previdenciária teve um crescimento de 8,9% em relação a 2011, enquanto a
despesa cresceu 18,9% na comparação com o mesmo período. Foram mais de R$ 400
milhões direcionados para complementar a folha de inativos”, lamentou.
O déficit previdenciário é o grande
problema a ser enfrentado pelos Estados, tendo em vista que são despesas que
estão em franco crescimento, sem perspectivas de suporte financeiro para os
próximos anos. “Entre 2008 e 2010 passamos por uma crise econômica grave que
gerou perdas expressivas para os Estados, especialmente para Sergipe. A partir
de 2011, o Estado voltou a experimentar resultados fiscais próximos dos
patamares anteriores à crise, ainda que abaixo desses números, no entanto esse
momento marca o crescimento exponencial do déficit previdenciário, saltando de
R$ 180,9 milhões em 2010 para R$ 301,4 milhões em 2011 e R$ 428,1 milhões em
2012, representando quase 10% da destinação receita estadual”, revelou.
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, o
secretário discorreu sobre o comportamento das principais receitas, destacando
que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu 3,1% em termos nominais
ante 2011, enquanto o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
registrou um crescimento de 13,2% e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) 17%. Em valores reais, ou seja, descontada a inflação do
período, o FPE teve uma queda de 2,2%, o ICMS um crescimento de 7,3% e o IPVA
10,9%.
A avaliação do balanço financeiro revela que o Estado ainda
atravessa um aperto no caixa, mas com gastos sob controle. Segundo o secretário
da Fazenda, 2012 resultou em um saldo financeiro negativo, mas em contrapartida
o governo vem implementando uma forte política de contingenciamento das
despesas de custeio para fazer frente às dificuldades de caixa. “O governador
determinou uma série de medidas para conter os gastos e adotou uma política de
gestão austera com vistas a manter o Estado em equilíbrio financeiro. A
perspectiva é de que no segundo semestre deste ano o Estado sinta reflexos mais
positivos na receita que apontem para uma melhoria em relação aos índices da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avaliou, fazendo referência ao
desenquadramento no limite prudencial da LRF.
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