quinta-feira, 28 de março de 2013

Caixa estadual fechou o ano de 2012 com déficit de R$ 121,8 milhões

A prestação de contas referente ao ano de 2012 levada pelo secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, aos deputados na Assembleia Legislativa, revelou que Sergipe fechou o ano com um déficit no Tesouro de R$ 121,8 milhões provocado por um rombo de R$ 428,1 milhões na previdência.


A conta da previdência representa quase 10% de toda a destinação de receitas do Tesouro em 2012, pressionando para baixo o saldo de caixa. Na opinião de João Andrade, o problema do déficit previdenciário precisa ser colocado prioritariamente numa pauta de discussão dos Estados junto à União. “O déficit da previdência se transforma num garrote para o Tesouro estadual. É insustentável para os Estados o desenvolvimento políticas públicas com a sangria provocada pela previdência”, disse.     

Andrade historiou a evolução do resultado previdenciário e mostrou que em todo o ano de 2012 o Estado arrecadou R$ 758,8 milhões através das contribuições e teve um gasto de R$ 1,1 bilhão para pagamento da folha de inativos, gerando um déficit de R$ 428,1 milhões. Esse déficit foi coberto com o aporte de recursos do Tesouro, provocando um saldo negativo de R$ 121,8 milhões no caixa estadual ao final do ano. “A receita previdenciária teve um crescimento de 8,9% em relação a 2011, enquanto a despesa cresceu 18,9% na comparação com o mesmo período. Foram mais de R$ 400 milhões direcionados para complementar a folha de inativos”, lamentou. 

O déficit previdenciário é o grande problema a ser enfrentado pelos Estados, tendo em vista que são despesas que estão em franco crescimento, sem perspectivas de suporte financeiro para os próximos anos. “Entre 2008 e 2010 passamos por uma crise econômica grave que gerou perdas expressivas para os Estados, especialmente para Sergipe. A partir de 2011, o Estado voltou a experimentar resultados fiscais próximos dos patamares anteriores à crise, ainda que abaixo desses números, no entanto esse momento marca o crescimento exponencial do déficit previdenciário, saltando de R$ 180,9 milhões em 2010 para R$ 301,4 milhões em 2011 e R$ 428,1 milhões em 2012, representando quase 10% da destinação receita estadual”, revelou.

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário discorreu sobre o comportamento das principais receitas, destacando que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu 3,1% em termos nominais ante 2011, enquanto o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou um crescimento de 13,2% e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 17%. Em valores reais, ou seja, descontada a inflação do período, o FPE teve uma queda de 2,2%, o ICMS um crescimento de 7,3% e o IPVA 10,9%.

A avaliação do balanço financeiro revela que o Estado ainda atravessa um aperto no caixa, mas com gastos sob controle. Segundo o secretário da Fazenda, 2012 resultou em um saldo financeiro negativo, mas em contrapartida o governo vem implementando uma forte política de contingenciamento das despesas de custeio para fazer frente às dificuldades de caixa. “O governador determinou uma série de medidas para conter os gastos e adotou uma política de gestão austera com vistas a manter o Estado em equilíbrio financeiro. A perspectiva é de que no segundo semestre deste ano o Estado sinta reflexos mais positivos na receita que apontem para uma melhoria em relação aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avaliou, fazendo referência ao desenquadramento no limite prudencial da LRF.

Nenhum comentário:

Postar um comentário