quarta-feira, 6 de março de 2013

CAE aprova nova regra para doações a campanhas eleitorais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem a criação do Fundo Republicano de Campanha e a alteração nas regras sobre doações de pessoas físicas e jurídicsa para candidatos. De acordo com o projeto (PLS 140/2012), o candidato que receber uma contribuição financeira terá de repassar 45% para esse fundo, que custeará a campanha de todos os demais registrados no pleito. O prazo para essa transferência é fixado em 48 horas após o recebimento.

Do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto recebeu votos contrários dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), que temem desestímulo às doações formalizadas aos candidatos. O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou preocupação quanto à possibilidade de a mudançar favorecer a prática de caixa dois em campanha.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a obrigação, prevista no projeto, de se divulgar na internet relatório com as doações e os respectivos doadores.
O projeto original de Cristovam Buarque obrigava a divisão em três partes iguais, em favor do candidato, do partido e do Fundo Republicano de Campanha. A repartição aprovada pela CAE - de 55% para o candidato e de 45% para esse fundo - baseou-se em substitutivo apresentado pelo relator, Sérgio Souza (PMDB-PR).
O PLS 140/2012 será agora examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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