sexta-feira, 29 de março de 2013

46 municípios sergipanos ainda estão sem certidão de regularidade fiscal

Por MAX AUGUSTO

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul de Sergipe (Amurces), o ex-prefeito Antônio Dórea (PSB), 46 municípios sergipanos ainda estão sem a Certidão de Regularidade Fiscal. Por conta disso, ele avaliou que o I Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governo Federal, que ocorreu esta semana no município de Barra dos Coqueiros, pode não garantir que os municípios tenham acesso a projetos e verbas do Governo Federal.


“O evento foi muito importante porque estreita o relacionamento do Governo Federal com os municípios. Antes a gente tinha que ir a Brasília, para os prefeitos novos isso é muito importante. Mas temos que lembrar que a grande meta dos municípios hoje é a aprovação da MP que vai fazer a renegociação das dívidas com o INSS. Só a partir daí vamos poder captar os recursos federais”, disse Toinho de Dorinha.

Ele lembrou que caso a MP não seja aprovada, todo esse trabalho do Governo Federal, no encontro com Prefeitos e Prefeitas, não vai adiantar nada: os gestores municipais vão conhecer os programas e recursos, mas não poderão acessar as verbas – assim como hoje já perdem convênios e emendas ao Orçamento Federal.

MP
O deputado federal sergipano Márcio Macêdo (PT) está presidindo a comissão de parlamentares que analisa a Medida Provisória 589/12 – que trata da renegociação das dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Márcio explicou ao JORNAL DA CIDADE que o objetivo da MP é equacionar os problemas das dívidas dos municípios com o INSS.

“Nosso trabalho é para que as prefeituras possam pagar seus débitos com o INSS, sem inviabilizar suas administrações”, disse Márcio. Ele lembrou que realizou uma reunião com prefeitos sergipanos, que gerou algumas propostas, já incorporados ao texto da MP pelo seu relator, Romero Jucá.

“As propostas estão sendo muito bem aceitas, o relatório foi aceito e vamos colocar em votação após a semana santa. Na próxima terça-feira acredito que vamos conseguir resolver esse gargalo, facilitando a vida dos prefeitos, fazendo com que eles paguem os débitos dos municípios em prestação suaves, sem inviabilizar a administração municipal”, explicou.

Márcio Macêdo afirmou ainda que a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem contribuído para que haja um desfecho favorável. Segundo o parlamentar, a ministra sabe que se as certidões os municípios não terão acesso aos recursos.

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