segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Valadares: “Na política, primeira coisa a ser utilizada na hora de votar é a ética”

“Nós, os quatro senadores do PSB, acompanhamos o candidato Pedro Taques, mesmo sabendo que o resultado seria incompatível, porque sabíamos que o Senado Federal é a instituição da República, cujo presidente preside duas casas nas reuniões conjuntas do Congresso Nacional. Então, o presidente do Senado Federal - umas das principais
autoridades da República - não pode ser alvo de críticas e questionamentos a toda hora e a todo instante”.


A declaração foi feita pelo senador da República, Antonio Carlos Valadares (PSB), no programa Bom dia Sergipe, da TV Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 04. Além da eleição para a presidência do Senado, Valadares também falou a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e voltou a defender a aprovação do empréstimo de R$ 727 milhões pelo governo de Sergipe, através do Proinveste.

Eleição - Valadares analisa que as críticas e os questionamentos permanentes ao comportamento do presidente eleito não só deprimem o próprio presidente, na tarefa árdua que ele tem que exercer, como também contaminam o humor e a qualidade do trabalho no Senado Federal. 

 
“Acho que o Senado Federal vive um momento de crítica e de questionamento que não é bom para o Poder. Temos que ter na presidência do Senado alguém que não seja perguntado a todo instante a respeito do que ele fez e do que ele não fez”, afirmou.

Indicação - Durante a entrevista, o senador sergipano explicou o porquê de não ter aceito o apelo de colegas de parlamento para disputar a presidência da Casa. “Na verdade, nós temos um partido pequeno lá no Senado. Nós, o PSB, temos quatro senadores. O PMDB, que é o partido majoritário, tem 19 senadores. E em razão desta proporcionalidade que os partidos indicam seus candidatos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. Mas pode haver, mesmo com um número pequeno, o candidato avulso”.

Ele justificou ter sido sondado por companheiros do Senado Federal, não só do PSB como também de outros partidos, de forma tardia. “Respondi: Como? Amanhã já é a eleição. Não tivemos tempo de fazer campanha. O Pedro Taques já está em campanha há mais de um mês”.

Valadares entendeu que não seria aconselhável entrar numa candidatura às vésperas da eleição, sem conversar com seus colegas, sem apresentar seu plano de trabalho, sem pedir o voto. “Seria uma candidatura, do ponto de vista político, temerária porque simplesmente eu não havia manifestado este desejo durante este período que antecedeu a eleição”.

Ética - “Mas, nós do PSB, cumprimos o nosso dever. Foi dado o recado de que a ética na política deve ser a primeira coisa a ser utilizada na hora que se vai votar”.

Combate à lavagem de dinheiro - “A lei da lavagem ajuda a combater, na ponta, aquilo que é importante para o criminoso, para a organização criminosa, que é o dinheiro. Se você toma o dinheiro por antecipação você está tirando o fôlego, o oxigênio que alimenta o crime. Foi esta
lei, de minha autoria, que foi apontada pelos delegados da Polícia Federal de todo Brasil, como a lei mais importante de combate a criminalidade, que me levou a receber este Prêmio do Congresso em Foco 2012”, explicou.

O parlamentar esclareceu que, anteriormente, existiam os crimes que eram considerados lavagem de dinheiro - os chamados crimes antecedentes. “Hoje, todo e qualquer crime que configure dinheiro ilícito, que é obtido para esconder bens ou de forma irregular é
considerado lavagem de dinheiro”.

Ele revela que a sonegação fiscal não estava entre os crimes antecedentes. “Hoje, a sonegação fiscal, que prejudica os concorrentes – se alguém sonega, está prejudicando àquele que não só trabalha, mas que vai na direção da normalidade tributária. Hoje, a sonegação fiscal é um dos crimes. Por outro lado, um juiz pode, ainda durante a
investigação, antes do julgamento, tomar para o Estado, provisoriamente até decisão final, aquele bem que está sob suspeita de ter sido adquirido por meios fraudulentos, por meios ilícitos”.

Proinveste – O senador voltou a apresentar dados da secretaria do Tesouro Nacional, que apontam a viabilidade fiscal de Sergipe para a contratação do empréstimo de R$ 727 milhões através Proinveste.

“Espero que, nesta segunda etapa de conversações entre o governador Marcelo Déda e os deputados estaduais, possamos ter bastante êxito na matéria, que é de grande importância para o nosso Estado de Sergipe, no que diz respeito a obras de infraestrutura e à melhoria na
capacidade de pagamento. Além de que teremos uma dívida prorrogada para 20 anos e juro próximos à taxa da caderneta de poupança.

“O Estado de Sergipe está em situação privilegiada em relação a muitos estados. Inclusive, melhor que São Paulo, o maior estado da federação brasileira, principalmente do ponto de vista econômico. Para nós sabermos se um estado está em situação favorável para tomar o
empréstimo, temos que combinar alguns parâmetros, que são: sua capacidade de endividamento e sua capacidade de pagamento. A capacidade e disponibilidade de endividamento de Sergipe é superior a R$ 2,4 bilhões e o governo está pedindo R$ 727 milhões”, reafirmou.

Ele afirmou que o governador Marcelo Déda assumiu a negociação diretamente com os deputados, com a participação do senador Eduardo Amorim, que lidera o agrupamento do PSC. “Agora, como senador e membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, eu sou obrigado a acompanhar o endividamento do Estado. O estado de Sergipe está em uma situação excepcional. Atualmente, Sergipe tem uma capacidade de endividamento 47% superior à capacidade de endividamento de quando Déda assumiu o governo”, lembra.

Segundo Valadares, existem alguns dispositivos legais que precisam ser observados. “Eles combinados controlam, através da secretaria da Receita do Tesouro Nacional, o nível de endividamento dos Estados. Eu posso dizer, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a Lei do Programa de Ajuste Fiscal- PAF e a resolução nº 70 do Senado Federal; e todas elas harmonizadas autorizam, dão a competência para a secretaria do Tesouro Nacional de controlar, monitorar de perto o nível de endividamento de cada estado. Hoje, por exemplo, a relação dívida líquida-receita do estado, com a aprovação do Proinveste, fica
em torno de 6,5%. Pela LRF, o estado pode chegar a 11,5%. Portanto, há uma folga, uma margem muito favorável, muito confortável, para tomar este empréstimo. Ou seja, Sergipe tem uma capacidade superior a que tinha em 2006, quando Déda ganhou o governo de João Alves.

O senador informa que, em 2006, Sergipe tinha em torno de R$ 1,4 bilhões em capacidade de endividamento. “Hoje, nossa capacidade é folgada, de R$ 2,4 bilhões. E está tomando um empréstimo de R$ 727 milhões. Estes números são irrespondíveis porque são fiscalizados pela autoridade responsável, que é a secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda”, assegurou. 


Por Eliz Moura, assessoria de imprensa
Gabinete Senador Antonio Carlos Valadares



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