segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Sociedade se mobiliza para vincular 10% do Orçamento à saúde

A luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso. Entidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar 10% dos recursos brutos da União para a saúde.

Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei Complementar 141/12, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao crescimento do Produto Interno Bruto.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de investimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já recolheu.
"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação política da população brasileira e motivam para a militância em defesa do Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que financiamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não debate", afirma.
Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa forma.

Projetos em tramitação
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relata que ele e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentaram, no ano passado, dois projetos de lei complementar para estabelecer esse percentual mínimo de 10% para a saúde (PLP 123 e 124/12).

Perondi critica o fato de não ter sido criada uma comissão especial para debater essas propostas. Ele avalia que existe uma barreira do governo e da presidência da Câmara para impedir a discussão. Para o deputado, o ideal é que a comissão seja criada em fevereiro, antes mesmo de o projeto de iniciativa popular conseguir todas as assinaturas.
"Quando ele vier, nós já temos a comissão especial, nós já andamos e podemos, em um cenário otimista, aprovar no primeiro semestre esse projeto de iniciativa popular que vai ter preferência. Em um cenário pessimista, que se repita a barreira do Planalto e da presidência da Câmara e não se crie a comissão especial, aí sei lá quando nós vamos avançar", diz o parlamentar.
As assinaturas para o projeto de iniciativa popular do movimento Saúde + 10 estão sendo coletadas também pela internet, no endereço www.peticaopublica.com.br.

Íntegra da proposta:

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