sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Projeto aumenta para um ano pena de suspensão para médicos

Tramita na Câmara proposta que fixa pena disciplinar de suspensão do exercício profissional por um ano ou suspensão da especialidade médica e multa equivalente a dez salários base da categoria. Caberia aos Conselhos Regionais de Medicina aplicar as penas. O projeto (PL 4583/12), do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera a lei que trata dos conselhos de medicina (Lei 3.268/57), que prevê a suspensão do exercício profissional até 30 dias e cassação do exercício profissional.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é atualizar a legislação, que praticamente restringe a punição do profissional de medicina a advertência ou cassação. “É por este motivo que sugerimos a aplicação de multa e de suspensão da especialidade do profissional para, de tal forma, dar a possibilidade aos conselhos regionais de diversificar as penalidades aos maus profissionais médicos”, afirma.
Caso o projeto seja aprovado, os conselhos regionais de medicina poderão aplicar as seguintes penas disciplinares: advertência confidencial; censura confidencial; censura pública em publicação oficial;
suspensão do exercício profissional até um ano e multa equivalente a dez vezes o salário base da categoria; e suspensão da especialidade médica emulta equivalente a dez vezes o salário base da categoria.

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