segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Valadares: Sergipe tem situação fiscal privilegiada e benefícios do Proinveste repercutirão no futuro


O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) voltou a defender a aprovação da operação de crédito de R$ 727 milhões para Sergipe, através do Proinveste, apresentando ao deputado estadual e radialista, Gilmar Carvalho, em entrevista na Rede Ilha de Comunicação, na manhã da segunda-feira, 28 de janeiro, dados da secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central que mostram que a situação fiscal do estado de Sergipe é consolidada e privilegiada em relação à maioria dos estados brasileiros. “Efeitos do Proinveste terão repercussão no futuro de Sergipe”, previu o senador.


O senador Valadares garante que o Proinveste não representa risco à economia sergipana. Ele argumenta que a secretaria do Tesouro Nacional atesta que Sergipe tem uma situação fiscal privilegiada, equiparada aos estados de Pernambuco e da Bahia, com uma capacidade de endividamento de 43%, quando o percentual limite de comprometimento, pela legislação vigente, é de 200% da Receita Corrente Líquida.

O parlamentar informa que Pernambuco apresenta uma capacidade de endividamento de 39,27%, enquanto que o estado da Bahia apresenta  38,48%. Ele lamentou que o estado de Minas Gerais já tenha atingido 180,57% da sua capacidade de endividamento.

Situação cômoda
“A Secretaria do Tesouro Nacional, que dá a capacidade de endividamento dos estados, para não prejudicar o desenvolvimento do Estado ou a garantia dos salários dos servidores públicos,  atesta por A + B, que o estado de Sergipe tem uma capacidade de endividamento louvável. Não é de R$ 727 milhões. Pode tomar emprestado R$ 1,4 bilhões. O que isso significa? Que o estado de Sergipe, em relação a outros estados, está em situação privilegiadíssima! Portanto, uma situação muito cômoda que deixa os habitantes de Sergipe muito tranquilos”, afirmou.

Valadares revela que também o Banco Central publicou que o estado de Sergipe tem um nível de endividamento, em relação a sua receita líquida, de 43%.
“Já o estado de São Paulo, o maior estado da federação, estava perto de 170%. Isto é, quase comprometendo aquele limite de 200%.  Alagoas está em situação muito difícil. Sergipe está praticamente no mesmo patamar de Pernambuco e da Bahia, com a situação fiscal totalmente equilibrada”, comparou.

Benefícios 
“Eu estava aqui com os dados para mostrar que o impacto do Proinveste para obras de infraestrutura e para compra de equipamentos são altamente positivos. Para cada um R$ 1 investido em infraestrutura serão R$ 1,64 injetados na economia sergipana. É uma grande vantagem você investir em infraestrutura e compra de equipamentos”, garantiu.
De posse dos dados, Valadares provou que Sergipe tem um histórico fiscal consolidado. “Por outro lado, o estado de Sergipe tem uma situação altamente vantajosa em relação a sua capacidade de  endividamento. A projeção da dívida para 2012 indica um crescimento de apenas 15% em relação a 2006, saindo de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,5 bilhões. Em 2007/08, houve uma redução da dívida líquida da ordem de 55%, no Governo Déda. Entre 2007 e 2011, o estado recebeu R$ 1,07 bilhão em operações de crédito, mas pagou até o ano passado R$ 1,3 bilhões”, analisou.

Encargos 
Para Valadares, o empréstimo que se quer tomar terá uma taxa de crédito altamente benéfica para o estado de Sergipe. Segundo ele, haverá uma redução de cerca de 63% dos encargos financeiros porque nos empréstimos anteriores, concedidos pela União, estes encargos implicavam a cobrança da TJLT (Taxa de Juros de Longo Prazo) +  3% ao ano, num prazo de 8 anos, enquanto que no empréstimo de agora – o  Proinveste – será cobrada a TJLT + 1,1% ao ano, num prazo de 20 anos.

Na avaliação do parlamentar, a contratação do crédito, apontando o FPE como garantia do pagamento da dívida, também não representa qualquer ameaça ao pagamento de salários dos servidores públicos estaduais.

LRF 
“Essa é uma questão que, a meu ver, está sendo colocada de forma errada, de forma apressada, sem uma análise mais profunda da proposta do governador Marcelo Déda a respeito do Proinveste. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - determina que o Estado só pode tomar empréstimo até o valor de 11,5% da sua receita líquida. Por outro lado, o teto de pagamento para a folha de servidores não pode passar de 60% desta receita”, esclarece.

Ele ressalta que as leis no Brasil são coerentes e rigorosas em relação à proteção do servidor público. “Antigamente, antes da LRF, os governadores estavam livres para fazerem uso daquela receita  da forma que mais lhes aprouvessem”, lamenta.

“Existia a Assembleia Legislativa, existia o Tribunal de Contas, mas não existia a Lei Complementar, que veio colocar as receitas e as despesas nos eixos, que é a LRF, Lei Complementar nº 101/2000, inclusive eu votei nesta lei no Senado Federal”, recorda.

FPE - Valadares reconhece  que o Fundo de Participação é uma receita corrente dos 
Estados e que todos eles os têm colocado como garantia. Mas, não vê ameaça à folha de salários. “Eu quero saber o seguinte: O estado tomou R$ 1 bilhão emprestado. Em algum momento o estado atrasou o pagamento dos salários?  Em algum momento o estado atrasou os compromissos financeiros com o BNDES? A meu ver, todos os meses o governo tem sido rigoroso em cumprir o dever de pagar os servidores, em pagar o décimo terceiro, de pagar os compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito”, ressalta Valadares.

O senador lembrou que, diante da crise financeira internacional, que levou países da Europa, como Portugal, Espanha e Grécia, a tomarem empréstimos, o Brasil adotou a redução do IPI – Imposto Por Produtos Industrializados - como forma de aquecer o mercado, socorrer a economia, incentivar o comércio do país, o que impôs drásticas quedas nas arrecadações do FPE e FPM. “Estados e Municípios passam por uma situação drástica”, reconheceu. 

“O estado de Alagoas - que não tem a capacidade de endividamento de Sergipe - tem a capacidade três vezes menor que Sergipe; São Paulo tem quatro vezes menor do que o estado; no entanto, o Fundo de Participação é garantia para a tomada do empréstimo. Não há nenhuma preocupação a respeito disto. A folha está garantida. Para o governador Marcelo Déda, a folha é sagrada”, analisou.

Amortizações -  O senador destaca ainda que, de 2007 a 2011, as despesas da dívida, juros e amortizações, totalizaram R$ 1,3 bilhão com o serviço da dívida. Quer  dizer que o governo pagou R$ 1,3 bilhão. As projeções para o período de 2012 a 2014 totalizam R$ 941 milhões. As projeções para 2013 e 2014 indicam a estabilização do montante anual dos serviços da dívida em torno de R$ 320 milhões. No que pesem as operações dos empréstimos liberados e os previstos para o período, incluindo o Proinveste, este valor segue para a estabilização em decorrência das amortizações que serão feitas no período.

O nível de comprometimento desta dívida em relação ao Orçamento Geral do Estado é em torno de 5%, sendo a menos em relação as demais.  Ele revelou que a  relação entre a Dívida Líquida Consolidada (DLC) e a Receita Corrente Líquida (RCL), em 2006, era de 57,1% e foi reduzida para 21,8% em 2008, em função das amortizações e dos superávits do período.

Na avaliação do parlamentar, apesar do crescimento da DLC entre 2008 e 2012, a relação entre DLC/RCL caiu de 57,1% para 47,7%, indicando uma redução proporcional do endividamento do Estado. 

Valadares reafirmou que a projeção da relação Dívida Líquida Corrente/Receita Corrente Líquida para 2014, na ordem de 46,0%, indica a preservação do grau atual de endividamento, apesar das liberações das operações de créditos em curso, considerando também o Proinveste.  

Por Eliz Moura, assessoria de imprensa
Gabinete Senador Antonio Carlos Valadares

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