O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) voltou a defender a aprovação da operação de crédito de R$ 727 milhões para Sergipe, através do Proinveste, apresentando ao deputado estadual e radialista, Gilmar Carvalho, em entrevista na Rede Ilha de Comunicação, na manhã da segunda-feira, 28 de janeiro, dados da secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central que mostram que a situação fiscal do estado de Sergipe é consolidada e privilegiada em relação à maioria dos estados brasileiros. “Efeitos do Proinveste terão repercussão no futuro de Sergipe”, previu o senador.
O senador Valadares garante que o Proinveste não representa
risco à economia sergipana. Ele argumenta que a secretaria do Tesouro Nacional
atesta que Sergipe tem uma situação fiscal privilegiada, equiparada aos estados
de Pernambuco e da Bahia, com uma capacidade de endividamento de 43%, quando o
percentual limite de comprometimento, pela legislação vigente, é de 200% da
Receita Corrente Líquida.
O parlamentar informa que Pernambuco apresenta uma capacidade
de endividamento de 39,27%, enquanto que o estado da Bahia apresenta 38,48%. Ele lamentou que o estado de Minas
Gerais já tenha atingido 180,57% da sua capacidade de endividamento.
Situação cômoda
“A Secretaria do Tesouro Nacional,
que dá a capacidade de endividamento dos estados, para não prejudicar o
desenvolvimento do Estado ou a garantia dos salários dos servidores
públicos, atesta por A + B, que o estado
de Sergipe tem uma capacidade de endividamento louvável. Não é de R$ 727
milhões. Pode tomar emprestado R$ 1,4 bilhões. O que isso significa? Que o
estado de Sergipe, em relação a outros estados, está em situação
privilegiadíssima! Portanto, uma situação muito cômoda que deixa os habitantes
de Sergipe muito tranquilos”, afirmou.
Valadares revela que também o Banco Central publicou que o
estado de Sergipe tem um nível de endividamento, em relação a sua receita
líquida, de 43%.
“Já o estado de São Paulo, o maior estado da federação,
estava perto de 170%. Isto é, quase comprometendo aquele limite de 200%. Alagoas está em situação muito difícil.
Sergipe está praticamente no mesmo patamar de Pernambuco e da Bahia, com a
situação fiscal totalmente equilibrada”, comparou.
Benefícios
“Eu estava aqui com os dados para
mostrar que o impacto do Proinveste para obras de infraestrutura e para compra
de equipamentos são altamente positivos. Para cada um R$ 1 investido em
infraestrutura serão R$ 1,64 injetados na economia sergipana. É uma grande
vantagem você investir em infraestrutura e compra de equipamentos”, garantiu.
De posse dos dados, Valadares provou que Sergipe tem um
histórico fiscal consolidado. “Por outro lado, o estado de Sergipe tem uma
situação altamente vantajosa em relação a sua capacidade de endividamento. A projeção da dívida para 2012
indica um crescimento de apenas 15% em relação a 2006, saindo de R$ 2,2 bilhões
para R$ 2,5 bilhões. Em 2007/08, houve uma redução da dívida líquida da ordem
de 55%, no Governo Déda. Entre 2007 e 2011, o estado recebeu R$ 1,07 bilhão em
operações de crédito, mas pagou até o ano passado R$ 1,3 bilhões”, analisou.
Encargos
Para Valadares, o empréstimo que se
quer tomar terá uma taxa de crédito altamente benéfica para o estado de
Sergipe. Segundo ele, haverá uma redução de cerca de 63% dos encargos
financeiros porque nos empréstimos anteriores, concedidos pela União, estes
encargos implicavam a cobrança da TJLT (Taxa de Juros de Longo Prazo) + 3% ao ano, num prazo de 8 anos, enquanto que
no empréstimo de agora – o Proinveste – será
cobrada a TJLT + 1,1% ao ano, num prazo de 20 anos.
Na avaliação do parlamentar, a contratação do crédito,
apontando o FPE como garantia do pagamento da dívida, também não representa
qualquer ameaça ao pagamento de salários dos servidores públicos estaduais.
LRF
“Essa é uma questão que, a meu ver,
está sendo colocada de forma errada, de forma apressada, sem uma análise mais
profunda da proposta do governador Marcelo Déda a respeito do Proinveste. A Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF - determina que o Estado só pode tomar
empréstimo até o valor de 11,5% da sua receita líquida. Por outro lado, o teto
de pagamento para a folha de servidores não pode passar de 60% desta receita”,
esclarece.
Ele ressalta que as leis no Brasil são coerentes e rigorosas
em relação à proteção do servidor público. “Antigamente, antes da LRF, os
governadores estavam livres para fazerem uso daquela receita da forma que mais lhes aprouvessem”, lamenta.
“Existia a Assembleia Legislativa, existia o Tribunal de
Contas, mas não existia a Lei Complementar, que veio colocar as receitas e as
despesas nos eixos, que é a LRF, Lei Complementar nº 101/2000, inclusive eu
votei nesta lei no Senado Federal”, recorda.
FPE - Valadares reconhece que o Fundo de Participação é uma receita
corrente dos
Estados e que todos eles os têm colocado como garantia. Mas, não
vê ameaça à folha de salários. “Eu quero saber o seguinte: O estado tomou R$ 1
bilhão emprestado. Em algum momento o estado atrasou o pagamento dos
salários? Em algum momento o estado
atrasou os compromissos financeiros com o BNDES? A meu ver, todos os meses o
governo tem sido rigoroso em cumprir o dever de pagar os servidores, em pagar o
décimo terceiro, de pagar os compromissos financeiros decorrentes de operações
de crédito”, ressalta Valadares.
O senador lembrou que, diante da crise financeira
internacional, que levou países da Europa, como Portugal, Espanha e Grécia, a
tomarem empréstimos, o Brasil adotou a redução do IPI – Imposto Por Produtos
Industrializados - como forma de aquecer o mercado, socorrer a economia,
incentivar o comércio do país, o que impôs drásticas quedas nas arrecadações do
FPE e FPM. “Estados e Municípios passam por uma situação drástica”,
reconheceu.
“O estado de Alagoas - que não tem a capacidade de
endividamento de Sergipe - tem a capacidade três vezes menor que Sergipe; São
Paulo tem quatro vezes menor do que o estado; no entanto, o Fundo de
Participação é garantia para a tomada do empréstimo. Não há nenhuma preocupação
a respeito disto. A folha está garantida. Para o governador Marcelo Déda, a
folha é sagrada”, analisou.
Amortizações - O senador destaca ainda que, de 2007 a 2011, as despesas da
dívida, juros e amortizações, totalizaram R$ 1,3 bilhão com o serviço da
dívida. Quer dizer que o governo pagou
R$ 1,3 bilhão. As projeções para o período de 2012 a 2014 totalizam R$ 941
milhões. As projeções para 2013 e 2014 indicam a estabilização do montante
anual dos serviços da dívida em torno de R$ 320 milhões. No que pesem as
operações dos empréstimos liberados e os previstos para o período, incluindo o
Proinveste, este valor segue para a estabilização em decorrência das
amortizações que serão feitas no período.
O nível de comprometimento desta dívida em relação ao
Orçamento Geral do Estado é em torno de 5%, sendo a menos em relação as demais. Ele revelou que a
relação entre a Dívida Líquida Consolidada (DLC) e a Receita Corrente
Líquida (RCL), em 2006, era de 57,1% e foi reduzida para 21,8% em 2008, em
função das amortizações e dos superávits do período.
Na avaliação do parlamentar, apesar do crescimento da DLC
entre 2008 e 2012, a relação entre DLC/RCL caiu de 57,1% para 47,7%, indicando
uma redução proporcional do endividamento do Estado.
Valadares reafirmou que a projeção da relação Dívida Líquida
Corrente/Receita Corrente Líquida para 2014, na ordem de 46,0%, indica a
preservação do grau atual de endividamento, apesar das liberações das operações
de créditos em curso, considerando também o Proinveste.
Por Eliz Moura, assessoria de imprensa
Gabinete Senador
Antonio Carlos Valadares
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