O promotor Eduardo Matos, que deve assumir a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente assim que ela for criada, em meados de fevereiro,
deixou claro ao JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX que sua pasta será também a responsável pela
emissão das licenças ambientais – que hoje são apontadas por vários empresários
e gestores públicos como um dos motivos na lentidão para o início de obras
públicas e privadas realizadas na capital.
“A secretaria municipal tem competência para licenciar,
porém antes é preciso montar toda a estrutura de gestão ambiental em Aracaju.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 23, o município tem competência
para licenciar, mas não o faz hoje porque não possui um órgão”, explicou o
promotor.
Ele ainda esclareceu que atualmenye a Emsurb e a Secretaria
de Planejamento exercem pequenas atividades que futuramente serão repassadas à
nova Secretaria. “Não existem sequer os conselhos, vamos iniciar do zero e
construir a política ambiental, que inclui um instrumental para o exercício das
atividades de fiscalização, preservação, licenciamento e principalmente,
Educação Ambiental”, destacou o secretário anunciado.
Matos explicou ainda que será necessária uma grande
estruturação, recrutamento e treinamento de pessoal, além do cumprimento de
todos os requisitos legais, para que a pasta assuma os licenciamentos. “Temos
pela frente uma grande caminhada, que será construída dialogando com todos os
setores da sociedade, visando a construção de uma política de consenso, onde as
pessoas tenham noção de que preservar o ambiente é fundamental, é preservar a
vida”, disse.
A Secretaria de Meio Ambiente será criada através de um
Projeto de Lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal em fevereiro, quando
as atividades forem retomadas. Eduardo Matos é promotor de Justiça do
Ministério Público Estadual e milita na párea ambiental há trinta anos, sendo
também professo de Direito Ambiental.
“Será um desafio poder implementar tudo aquilo que imaginei
e lutei. Sabemos dos desafios, das dificuldades, vamos ter que ouvir a
população e ter que entender o que é possível naquele momento, pois sabemos que
às vezes o ideal não é possível. Mas estou imbuído pela intenção de lutar para
preservar o Meio Ambiente”, concluiu Matos.
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