segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Secretaria do Meio Ambiente será responsável por licenciamentos

Por Max Augusto

O promotor Eduardo Matos, que deve assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente assim que ela for criada, em meados de fevereiro, deixou claro ao JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX que sua pasta será também a responsável pela emissão das licenças ambientais – que hoje são apontadas por vários empresários e gestores públicos como um dos motivos na lentidão para o início de obras públicas e privadas realizadas na capital.



“A secretaria municipal tem competência para licenciar, porém antes é preciso montar toda a estrutura de gestão ambiental em Aracaju. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 23, o município tem competência para licenciar, mas não o faz hoje porque não possui um órgão”, explicou o promotor.

Ele ainda esclareceu que atualmenye a Emsurb e a Secretaria de Planejamento exercem pequenas atividades que futuramente serão repassadas à nova Secretaria. “Não existem sequer os conselhos, vamos iniciar do zero e construir a política ambiental, que inclui um instrumental para o exercício das atividades de fiscalização, preservação, licenciamento e principalmente, Educação Ambiental”, destacou o secretário anunciado.

Matos explicou ainda que será necessária uma grande estruturação, recrutamento e treinamento de pessoal, além do cumprimento de todos os requisitos legais, para que a pasta assuma os licenciamentos. “Temos pela frente uma grande caminhada, que será construída dialogando com todos os setores da sociedade, visando a construção de uma política de consenso, onde as pessoas tenham noção de que preservar o ambiente é fundamental, é preservar a vida”, disse.

A Secretaria de Meio Ambiente será criada através de um Projeto de Lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal em fevereiro, quando as atividades forem retomadas. Eduardo Matos é promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e milita na párea ambiental há trinta anos, sendo também professo de Direito Ambiental.

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