De acordo
com o noticiado, o prefeito teve seu salário aumentado de R$ 14 mil para R$ 24
mil. A vice, que recebia um salário de R$ 6 mil, agora recebe, mensalmente, R$ 15
mil e, finalmente, os secretários municipais foram agraciados com um aumento de
R$ 3 mil nos seus salários, já que recebiam esse valor e passaram a receber R$
6 mil. Vale ressaltar que o gestor do município passará a receber mais que um deputado
federal e mais que prefeitos de cidades como Salvador, Florianópolis e
Fortaleza.
O promotor
informou também que oficiou a Secretaria de Administração Municipal solicitando
o envio da folha de pagamento do Município. “Queremos saber a média salarial
dos servidores municipais para que possamos fazer um comparativo”.
Ele
ressaltou que, segundo o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade
Fiscal “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com
pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do
titular”. “Supostamente, o aumento foi concedido no mês de agosto, ou seja,
está em desacordo com a lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou o Promotor.
Ainda de
acordo com Peterson Almeida, o procedimento foi instaurado a fim de averiguar
tais irregularidades, para que, caso constatadas, medidas judiciais sejam
requeridas através de Ação Civil Pública. “Na Ação, vamos alegar ofensa aos
princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem permear a
administração pública”, finalizou o Promotor de Justiça.
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