segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

MP vai apurar aumento de salário do prefeito de Propriá

Considerando reclamações da população do município de Propriá, bem como notícias veiculadas na imprensa, o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), por intermédio do promotor de Justiça, Peterson Almeida Barbosa, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, com o intuito de apurar suposto aumento abusivo nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Propriá.


De acordo com o noticiado, o prefeito teve seu salário aumentado de R$ 14 mil para R$ 24 mil. A vice, que recebia um salário de R$ 6 mil, agora recebe, mensalmente, R$ 15 mil e, finalmente, os secretários municipais foram agraciados com um aumento de R$ 3 mil nos seus salários, já que recebiam esse valor e passaram a receber R$ 6 mil. Vale ressaltar que o gestor do município passará a receber mais que um deputado federal e mais que prefeitos de cidades como Salvador, Florianópolis e Fortaleza.
 
O promotor de Justiça instaurou procedimento pedindo à Câmara Municipal de Propriá que explique que critérios que foram usados para conceder esse aumento abusivo aos gestores locais. “Queremos saber que índice inflacionário foi usado como parâmetro para os aumentos e se os demais servidores da Prefeitura foram contemplados com tal benefício”, disse Peterson.

O promotor informou também que oficiou a Secretaria de Administração Municipal solicitando o envio da folha de pagamento do Município. “Queremos saber a média salarial dos servidores municipais para que possamos fazer um comparativo”.

Ele ressaltou que, segundo o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular”. “Supostamente, o aumento foi concedido no mês de agosto, ou seja, está em desacordo com a lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou o Promotor.

Ainda de acordo com Peterson Almeida, o procedimento foi instaurado a fim de averiguar tais irregularidades, para que, caso constatadas, medidas judiciais sejam requeridas através de Ação Civil Pública. “Na Ação, vamos alegar ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem permear a administração pública”, finalizou o Promotor de Justiça.

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