Segundo o governador Marcelo Déda, a
deputada Angélica explicou que caso a convocação extraordinária fosse feita, a sessão
só seria instalada na próxima semana. Levando em conta o trâmite necessário
para apreciar, discutir e votar o projeto, o esse processo poderia não ser
concluído até o dia 31 de janeiro – prazo estabelecido pelo Governo Federal
para os estados assinarem os respectivos contratos.
“Podemos correr o risco de
realizar uma convocação extraordinária e o prazo contratual de assinar o
contrato ser expirado antes da votação. Então, assumi o compromisso de
consultar o Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília, para avaliar as
possibilidades de prorrogação deste prazo. Se conseguirmos uma sinalização de
Brasília de que há possibilidade de prorrogação, o Governo não buscará uma
convocação desnecessária, ficando a apreciação do projeto para a respectiva
convocação ordinária”, destacou Marcelo Déda.
Ambas as possibilidades, conforme o
governador, estão sendo estudadas pelo Governo e pelo Legislativo: tanto a
necessidade efetiva da convocação extraordinária, quanto a possibilidade de
extensão do prazo para assinatura dos respectivos contratos.
“Diante desse compromisso que
assumimos, considero esta uma excelente conversa institucional. A presidente
Angélica, como política, tem a sua lealdade partidária e suas posições, mas,
como presidente do Parlamento, ela conversou com o governador analisando
institucionalmente o funcionamento da Assembleia e a possibilidade de apreciar
a matéria. Ela não assumiu compromissos de mérito, nem de aprovação, nem de
rejeição, já que não está aqui como líder partidária e, sim, como presidente da
Casa”, argumentou o governador, relatando o resultado da reunião, onde declarou
ter sido tratado de forma extremamente respeitosa e cordial.
O governador se comprometeu em
realizar ainda ontem contatos telefônicos com o CMN, e também afirmou que
buscará apresentar essa solicitação de prorrogação à própria presidenta da
República, Dilma Rousseff, durante os atos em que participará em Sergipe, na próxima
terça-feira, 29.
Déda ainda afirmou que não faria a
convocação se antes consultar a presidência da Assembleia sore a possibilidade
mobilizar os deputados a comparecerem para apreciar a pauta extraordinária,
salientando que quem poderia fazer a avaliação sobre a eficácia dessa
convocação seria a própria presidente do Poder Legislativo.
Tensão
“Espero que esse diálogo possa
criar as condições para uma conversa com menos tensões com o conjunto da Casa,
não apenas os deputados do Governo, mas também os deputados da oposição. Nossa
posição é de ouvir e ponderar. Não queremos ‘forçar a barra’ de nada. Temos o
dever de buscar a aprovação dos projetos que são estratégicos para o Governo do
Estado. A Assembleia aprecia com liberdade, mas não pode faltar o diálogo, seja
institucional, como esse que realizei hoje com a presidente, seja a negociação
de alto nível como aquela que estamos sempre abertos a fazer com todos os
partidos com assento nessa Casa”, concluiu o governador.
Harmonia
Já a deputada Angélica Guimarães
fez questão de ressaltar o caráter de respeito institucional que demonstra,
segundo ela, uma notável melhoria na harmonia entre os poderes. “O governador
veio solicitar apoio na questão do Proinveste e discutimos a possibilidade de
convocação extraordinária. Ponderei dizendo ao governador que, agora, teríamos
dificuldade para realizar essa convocação devido aos obstáculos para reunir os
deputados”, afirmou a presidente.
Ainda há, segundo a presidente, a
necessidade de dialogar mais com os parlamentares e isto dificultaria a
respectiva aprovação até o próximo dia 31. “Externei a necessidade de um tempo
maior para uma tramitação adequada do projeto, já que necessitamos de uma
discussão mais ampla com os parlamentares”, destacou a deputada Angélica
Guimarães.
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