quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Assembleia pode não ser convocada extraordinariamente para votar Proinveste

A Assembleia Legislativa de Sergipe pode não ser convocada extraordinariamente para analisar o projeto que visa autorizar o Governo do Estado a contratar o empréstimo do Proinveste. A avaliação foi do governador Marcelo Déda (PT), após reunião realizada na manhã de ontem com a presidente da Assembleia, Angélica Guimarães (PSC).


Segundo o governador Marcelo Déda, a deputada Angélica explicou que caso a convocação extraordinária fosse feita, a sessão só seria instalada na próxima semana. Levando em conta o trâmite necessário para apreciar, discutir e votar o projeto, o esse processo poderia não ser concluído até o dia 31 de janeiro – prazo estabelecido pelo Governo Federal para os estados assinarem os respectivos contratos.

“Podemos correr o risco  de realizar uma convocação extraordinária e o prazo contratual de assinar o contrato ser expirado antes da votação. Então, assumi o compromisso de consultar o Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília, para avaliar as possibilidades de prorrogação deste prazo. Se conseguirmos uma sinalização de Brasília de que há possibilidade de prorrogação, o Governo não buscará uma convocação desnecessária, ficando a apreciação do projeto para a respectiva convocação ordinária”, destacou Marcelo Déda.

Ambas as possibilidades, conforme o governador, estão sendo estudadas pelo Governo e pelo Legislativo: tanto a necessidade efetiva da convocação extraordinária, quanto a possibilidade de extensão do prazo para assinatura dos respectivos contratos.

“Diante desse compromisso que assumimos, considero esta uma excelente conversa institucional. A presidente Angélica, como política, tem a sua lealdade partidária e suas posições, mas, como presidente do Parlamento, ela conversou com o governador analisando institucionalmente o funcionamento da Assembleia e a possibilidade de apreciar a matéria. Ela não assumiu compromissos de mérito, nem de aprovação, nem de rejeição, já que não está aqui como líder partidária e, sim, como presidente da Casa”, argumentou o governador, relatando o resultado da reunião, onde declarou ter sido tratado de forma extremamente respeitosa e cordial.

O governador se comprometeu em realizar ainda ontem contatos telefônicos  com o CMN, e também afirmou que buscará apresentar essa solicitação de prorrogação à própria presidenta da República, Dilma Rousseff, durante os atos em que participará em Sergipe, na próxima terça-feira, 29.

Déda ainda afirmou que não faria a convocação se antes consultar a presidência da Assembleia sore a possibilidade mobilizar os deputados a comparecerem para apreciar a pauta extraordinária, salientando que quem poderia fazer a avaliação sobre a eficácia dessa convocação seria a própria presidente do Poder Legislativo.

Tensão
“Espero que esse diálogo possa criar as condições para uma conversa com menos tensões com o conjunto da Casa, não apenas os deputados do Governo, mas também os deputados da oposição. Nossa posição é de ouvir e ponderar. Não queremos ‘forçar a barra’ de nada. Temos o dever de buscar a aprovação dos projetos que são estratégicos para o Governo do Estado. A Assembleia aprecia com liberdade, mas não pode faltar o diálogo, seja institucional, como esse que realizei hoje com a presidente, seja a negociação de alto nível como aquela que estamos sempre abertos a fazer com todos os partidos com assento nessa Casa”, concluiu o governador.

Harmonia
Já a deputada Angélica Guimarães fez questão de ressaltar o caráter de respeito institucional que demonstra, segundo ela, uma notável melhoria na harmonia entre os poderes. “O governador veio solicitar apoio na questão do Proinveste e discutimos a possibilidade de convocação extraordinária. Ponderei dizendo ao governador que, agora, teríamos dificuldade para realizar essa convocação devido aos obstáculos para reunir os deputados”, afirmou a presidente.

Ainda há, segundo a presidente, a necessidade de dialogar mais com os parlamentares e isto dificultaria a respectiva aprovação até o próximo dia 31. “Externei a necessidade de um tempo maior para uma tramitação adequada do projeto, já que necessitamos de uma discussão mais ampla com os parlamentares”, destacou a deputada Angélica Guimarães.

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