quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Senado endurece punição a motorista alcoolizado, mas não adota tolerância zero

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção.

Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas

A Justiça Federal condenou ontem oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Justiça determina o bloqueio das contas de Monte Alegre

O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pedidos liminares contidos na Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, determinou o bloqueio das contas do Município de Monte Alegre. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada diante da ausência do pagamento dos vencimentos dos servidores e funcionários do referido Município.

Adelson Barreto anuncia saída oficial do PSB

O deputado estadual Adelson Barreto anunciou hoje que está oficialmente desligado do PSB. O anúncio foi feito na tribuna da Assembleia ao divulgar decisão da Justiça a seu favor. “Registro aqui a decisão do TRE, decisão da Justiça do meu Estado com relação a ação que movi solicitando a desfiliação do PSB”, declarou, lembrando que o Pleno do tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade (seis votos a zero), decidiu que Adelson pode deixar o PSB.

Orçamento, Plebiscito e outros projetos são aprovados nas Comissões da AL

Os deputados estaduais se reuniram na tarde de ontem, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, quando apreciaram alguns projetos de lei que se encontram tramitando na Casa. Foram apreciados projetos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Mesa Diretora da AL, um projeto de autoria de dois deputados, além de dois projetos de reconhecimento de utilidade pública, também de autoria de parlamentares.

Padre critica voto de deputado

Causou rebuliço no município de Nossa Senhora do Socorro um comentário postado em redes sociais pelo Padre Claudomiro, nascido por lá e pároco da igreja localizada no conjunto Parque dos Faróis. Ele afirmou que é uma tristeza saber que o deputado estadual Zé Franco (PDT), ex-prefeito do município, não aprovou o empréstimo do Proinveste, que poderia beneficiar o município.


quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Déda quer debate com Amorim

O governador licenciado Marcelo Déda (PT), mesmo no leito do hospital, onde faz tratamento de um câncer, rebateu o senador Eduardo Amorim (PSC), que havia afirmado: o empréstimo do Proinveste compromete a folha do Estado. Através de twitter, Déda afirmou: enquanto os empréstimos do Proinveste somam R$ 700 milhões, a folha de 2012 vai totalizar R$ 4 bilhões. A folha é quase quatro vezes maior!”, disse. Déda lembrou ainda que este ano “pagaremos de dívida R$ 300 milhões, toda ela garantida pelo FPE, e a folha repito, custará 4 bilhões. Nunca houve risco para a folha”, insistiu.

Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico

Relatório do senador Valadares na CCJ foi mantido e aprovado na Comissão
 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2002, que institui o Ato Médico. O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), optou por manter o texto relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Eduardo Amorim informa situação financeira de SE a ministra Ideli Salvatti

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na manhã de hoje em audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para reivindicar a autorização de limites orçamentários para empenho de suas emendas individuais de 2012, além do empenho da segunda etapa do Hospital do Câncer de Sergipe, orçado em R$ 25 milhões.

TCE aplica R$53 mil em multas pelo não envio de informes mensais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aplicou R$ 53 mil em multas relativas ao não encaminhamento no prazo regulamentar dos informes mensais obrigatórios, relativos ao mês de outubro. Diversos gestores de órgãos públicos sergipanos foram atingidos pela decisão. A relação das unidades gestoras cujos dirigentes foram penalizados foi divulgada ontem pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.

Justiça determina realização de obras para preservar o Parque Tramanday

A juíza Simone de Oliveira Fraga concedeu a Tutela Antecipada requerida pelos promotores do Meio Ambiente, Adriana Ribeiro e Gilton Feitosa, determinando que o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) promovam medidas necessárias à preservação do Parque Ecológico Tramanday.

MPF/SE processa Telemar e Anatel por cobrança indevida de auxílio lista

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a empresa de telefonia Telemar e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por cobranças indevidas pela consulta ao auxílio lista em Sergipe. A ação civil pública pede que os serviços deixem de ser cobrados imediatamente, sob pena de ser a empresa obrigada a pagar multa.

Márcio Macedo diz que houve empobrecimento da política

ARTIGO: Proinveste: o empobrecimento da política ou “quando os fins justificam os meios”

No dia 5 de dezembro, os sergipanos assistiram estarrecidos, mas não surpresos, ao triste desfecho da não aprovação dos projetos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) por parte dos deputados estaduais. Nunca é demais lembrar que o empréstimo redundaria na concessão de R$ 727 milhões que o Governo da presidenta Dilma Rousseff colocou à disposição de Sergipe.

Prefeitos se reúnem em Aracaju amanhã

Acontece nesta quinta-feira (13), o ciclo de palestras promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) para os atuais prefeitos e os eleitos. Na oportunidade, serão debatidos temas de interesse dos gestores, a fim de orientá-los nas mais diversas áreas da administração pública. A mobilização municipalista por todo o país em prol das causas em comum é forte e cresce em todo o país. Na capital, o encontro será realizado no Celi Hotel, a partir das 9h30.

Senador Valadares defende o Proinveste em Sergipe



O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou o Plenário do Senado ontem para defender o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no estado de Sergipe. Valadares expôs que a Assembleia Legislativa sergipana rejeitou empréstimo de R$ 727 milhões, que o governo da presidenta Dilma colocou à disposição do estado. “Esse empréstimo oferecido visa o enfrentamento da crise internacional, que obrigou a presidenta Dilma a fazer renúncias fiscais que causaram quedas na arrecadação dos estados”, explicou.


terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Vereadores aprovam Refis e Orçamento 2013

Os vereadores de Aracaju aprovaram hoje, em três sessões consecutivas, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, que trata sobre o parcelamento de débitos municipais. Aprovado em 1ª discussão no último dia 5, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) recebeu três emendas, antes de ser votado em segunda discussão: uma apresentada pela vereadora Karla Trindade (PCdoB) e duas pelo parlamentar Juvêncio Oliveira (DEM). Os parlamentares votaram também o orçamento 2013 de Aracaju.


Déda assegura pagamento da segunda parcela do 13º a partir de amanhã

No final da tarde de ontem o governo do estado anunciou que seus servidores vão receber a segunda parcela do 13° salário de acordo com a previsão que já constava no calendário divulgado anteriormente. Os pagamentos serão efetuados a partir de hoje e seguirão até a próxima sexta-feira, dia 14. A informação foi repassada ontem pelo governador Marcelo Déda (PT), após reunião com o Núcleo de Governança.

Justiça eleitoral diploma Rivanda Batalha

O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Manoel Costa Neto, diplomou na manhã de hoje a prefeita eleita de São Cristóvão, Rivanda Batalha (PSB). A solenidade ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Gilson Soares e, na oportunidade, o juiz eleitoral ressaltou a lisura e legalidade do pleito no município. A diplomação representa o ato jurídico conclusivo das eleições de outubro desse ano.

Petrobras investe o valor recorde de R$ 65,1 bilhões em 2012

Na contramão do baixo ritmo de investimentos das outras grandes estatais – Infraero e Eletrobras –, o Grupo Petrobras bateu recorde nos primeiros dez meses do ano. A companhia investiu R$ 65,1 bilhões, o maior valor para o período desde pelo menos 2000. O montante representa 75% do total de R$ 86,8 bilhões previsto no orçamento de 2012. Segundo a Petrobras, todo orçamento será realizado até o final do exercício.  

Barra dos Coqueiros vai alterar seu Plano Diretor em 2013


Prefeito eleito avalia que em pouco tempo população do município vai dobrar

Por Max Augusto

Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX o prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PMDB), que já administrou a cidade antes, afirmou que no próximo ano o município deverá realizar alterações no seu Plano Diretor (PD), que está em vigor há cerca de cinco anos. De acordo com o futuro gestor, algumas mudanças e correções serão necessárias para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, já que segundo ele, o número de habitantes no município deve dobrar dentro de pouco tempo.

COLUNA MAX AUGUSTO - Ainda o estacionamento pago

Aderi ao boicote. Por conta disso vou tocar a coluna de hoje assim mesmo, em primeira pessoa, como não é recomendado pelos manuais de jornalismo. Opinemos, então. Desde que os shopping centers iniciaram a vulpina cobrança em seus estacionamentos, me abstenho de ir aos templos do consumo. E mais, me vi envolvido em um verdadeiro redemoinho de protestos nas redes sociais, e mais uma vez me integrei ao movimento. E é assim, com a visão de quem está no olho deste furacão (ou pequena brisa?) que pude acompanhar os mais diversos argumentos, contrários e favoráveis, para analisá-los abaixo.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Lei obriga nota fiscal a trazer informações sobre valor pago em impostos

Publicada nesta segunda-feira, 10, no DOU, a lei 12.741/12 dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. O valor deve estar nas notas e cupom fiscais a partir de maio de 2013.


PR realiza em Aracaju seminário para parlamentares

O Partido da República realizou nesta segunda-feira, em Aracaju, seu primeiro seminário para vereadores, prefeitos eleitos e presidentes dos diretórios do partido em todo o estado. Foram abordados em palestras temas como assistência jurídico e contábil, apoio parlamentar e visibilidade política.


Mendonça Prado faz balanço da sua atuação parlamentar

Na próxima sexta-feira, às 20 horas, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) estará prestando contas da sua atuação parlamentar durante o ano de 2012. Na ocasião, será exibido um vídeo com todo o trabalho desenvolvido pelo deputado sergipano na Câmara Federal. 

Justiça suspende votações do Plano Diretor de Aracaju

O juiz de Direito, Raphael Silva Reis, acatou em caráter liminar o Mandado de Segurança (MS) movido pelo vereador de Aracaju, Bertulino Menezes (PSB), através de sua assessoria jurídica (os advogados Fernando Menezes e Flávio César Menezes), e decidiu na manhã dessa segunda-feira (10), suspender todas as votações do Plano Diretor na Câmara Municipal. A presidência da CMA deverá se oficiada da decisão nos próximos dias.


Prefeito e vereadores eleitos de Canindé serão diplomados na quarta

Em Canindé, a diplomação do prefeito eleito do município, Heleno Silva (PRB), e dos onze vereadores eleitos, acontece na próxima quarta-feira. O evento será realizado às 18 horas, no Clube Altemar Dutra, no Centro da cidade. Os eleitos serão diplomados pelo Juiz da Comarca do município, Fernando Lopes Dantas. 

Aracaju não terá museu projetado por Niemeyer

Em 2007 prefeito prometeu museu-mirante assinado por Niemeyer, na Coroa do Meio

Por Max Augusto
Com o falecimento do gênio da arquitetura, Oscar Niemayer, Aracaju definitivamente não fará mais parte do seleto grupo de cidades em todo o mundo que contam com uma obra do mestre. Pouca gente lembra, mas maio de 2007 o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), chegou a anunciar que a capital sergipana receberia o projeto de um museu-mirante, que seria construído na Orlinha da Atalaia.