sexta-feira, 31 de agosto de 2012

TCE publica informações sobre obras, contratos e convênios de todas as Prefeituras e Câmaras

Dando continuidade às inovações voltadas a incrementar seu Portal da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar novos dados inerentes à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos sergipanos - incluindo a própria Corte. Por meio da ferramenta Sistema de Transparência e Controle Social (STCS), disponível no www.tce.se.gov.br, qualquer cidadão agora pode ter acesso aos itens Orçamento, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades e Obras/Engenharia.

Governo anuncia ligação da Tancredo Neves à Coroa do Meio

O secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, se reuniu nessa ontem com os representantes da Geométrica Engenharia de Projetos para discutir detalhes do início dos trabalhos para elaboração dos projetos do Complexo Viário da Tancredo Neves com a avenida Beira Mar, interligando ao bairro Coroa do Meio.

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

Judiciário sergipano cria Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Públicas nas comarcas do interior

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou, nesta sexta-feira, 31.08, a Resolução 15/2012, que criou os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública nas comarcas do Interior. A partir de agora, as comarcas com competência plena ou as Varas Cíveis localizadas no interior do Estado, funcionarão também como Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse do Estado de Sergipe e seus Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, baseado na Lei nº 12.153/2009.

Reinaldo Moura apresenta voto em processo da licitação do transporte coletivo

O processo alusivo a supostas falhas no edital de licitação do transporte público de Aracaju voltou a ser debatido pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na sessão plenária da última quinta, dia 30, o conselheiro Reinaldo Moura, relator do processo, apresentou seu voto já levando em consideração as defesas dos gestores envolvidos diante do que foi decidido pelo Pleno do TCE em sessão plenária ocorrida no último mês de junho. Na ocasião, a Corte de Contas decidiu pela emissão de uma medida cautelar suspendendo o procedimento e abrindo o prazo de trinta dias para a apresentação de esclarecimentos a respeito de possíveis inconsistências no edital.

PRE/SE: Lei da Ficha Limpa afasta mais quatro candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, nesta quinta-feira, 30 de agosto, o registro de três candidaturas a prefeito e uma candidatura a vereador em Sergipe, acompanhando os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. Os candidatos a prefeito Armando Batalha, de São Cristóvão; Padre Gerard, de Japaratuba; José Carlos dos Santos, de Aquidabã e o candidato a vereador Djenaldo de Oliveira, de Nossa Senhora Aparecida, não poderão concorrer aos cargos na eleição municipal de 2012, segundo decisão do TRE.

Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime

Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam as decisões dos magistrados nos processos.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Projeto proíbe salário menor para empregado readmitido após demissão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3833/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que estabelece que a remuneração de empregado readmitido não poderá ser inferior à do contrato rescindido há menos de seis meses. Pela proposta, a determinação valerá também para empregado demitido e contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

PRE/SE: TRE indefere diversas candidaturas no interior do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), atendendo a pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), indeferiu mais quatro candidaturas a vereador e duas a prefeito em municípios do interior do Estado. Além da candidatura de José Willame de Fraga, o Lila, a prefeito de Lagarto, e de Adil Dantas do Amor Cardoso, a prefeito de Santa Luzia do Itanhi,  foram indeferidas também candidaturas a vereador em Santa Luzia do Itanhi, Estância, Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro, todas com base na Lei da Ficha Limpa.

Governo já exibe verbas indenizatórias pagas a servidores federais

O Governo Federal disponibilizou hoje (30/08), no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), as verbas indenizatórias recebidas pelos servidores federais civis e militares. A divulgação dos dados cumpre o cronograma estabelecido na Portaria Interministerial nº 233, de 25 de maio de 2012.

Missão do BID visita obras do complexo viário

Na manhã de ontem uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) esteve em Aracaju realizando visitas técnicas às obras realizadas na capital sergipana com recursos provenientes do Banco. Acompanhado de técnicos da prefeitura e do prefeito Edvaldo Nogueira, o chefe da missão, Jason Anthony Hobbs, esteve no prédio da antiga Alfândega e no complexo viário da avenida Tancredo Neves, onde verificou o cumprimento do cronograma e outros aspectos relacionados ao projeto.

Banese vai doar R$ 1 milhão para reforma da Catedral

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) doará R$ 1 milhão para a obra de restauração da Catedral Metropolitana da Aracaju. A contribuição foi anunciada na manhã de hoje (30/08), durante reunião do governador Marcelo Déda com a presidente do Banese, Vera Lúcia, o vice-governador Jackson Barreto, o arcebispo da capital, Dom José Palmeira Lessa, e o arcebispo auxiliar, Dom Henrique.

Projeto de Amorim proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC) destacou a aprovação do PLS 144/2012, de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante é não perder o foco do projeto, que visa a proteção da saúde infantil. “Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresenta obesidade”, afirmou.

Para Gualberto, programa eleitoral de João está virando gozação na cidade

Durante debate acirrado entre parlamentares da situação e oposição na Assembleia Legislativa, na sessão de hoje o programa eleitoral do candidato a prefeito de Aracaju, João Alves (DEM), acabou recebendo várias críticas. Para o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), a propaganda de João está virando gozação na cidade.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Sindicatos de Saúde aprovam propostas do Governo

Na assembleia unificada realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, os representantes dos Sindicatos da área da Saúde aprovaram a implantação do Plano de Emprego e Remuneração proposto pela mesa de negociação do Governo do Estado. 

“Fico feliz pelo fato de em 60 dias termos elaborado uma proposta e esta ter sido aprovada pelos Sindicatos. Graças ao empenho da equipe envolvida na mesa de negociação que se debruçou no sentido de oferecer, para as diversas categorias que compõem o sistema de saúde, uma proposta viável, conseguimos em 60 dias chegar a um consenso do que se discute há dois anos. Além de melhorias salariais, o principal objetivo desse Plano é garantir um horizonte de crescimento na carreira dos servidores”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Silvio Santos.

Vereadores são contra PEC que reduz recursos e acaba com salário em municípios pequenos

Por Max Augusto

Os vereadores sergipanos são contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir os repasses para as Câmaras Municipais e acabar com o pagamento dos seus salários. A afirmação pode parecer lógica, mas o argumento de todos é bem parecido: sem salário e verbas, os parlamentares municipais perderiam independência política. Além disso, eles afirmam que são os políticos mais equisitados pelo povo. 

COLUNA MAX AUGUSTO: Maniqueísmo e João

O ex-governador João Alves Filho (DEM) continua liderando todas as pesquisas de opinião. Ainda que seus principais adversários afirmem possuir sondagens realizadas para consumo interno, onde o Negão surge com uma vantagem menor ou onde se registra uma leve tendência de queda da candidatura do DEM na preferência dos eleitores, João continua na frente. Independentemente do resultado da eleição de outubro (enquanto alguns acham que o pleito está definido, tem gente que aposta num segundo turno), a liderança de João, seu ressurgimento no cenário político, merece algumas considerações. 

MP afirma: Balaustrada da 13 de Julho não apresenta risco imediato

Dando continuidade à investigação realizada pelo Ministério Público de Sergipe e em virtude das fortes marés ocorridas nos últimos dias em Aracaju, que poderiam agravar a situação da balaustrada da aveida 13 de Julho, a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Adriana Ribeiro Oliveira, esteve reunida com representantes da Emurb, SMTT e da Geotec (empresa contratada para elaboração do estudo de defesa litorânea). 

No Rotary, João Alves anuncia projeto para Orlinha da Coroa do Meio

O candidato João Alves Filho (DEM), que disputa a Prefeitura de Aracaju, afirmou que já possui um projeto para a reforma da Orlinha da Coroa do Meio. O anúncio foi feito na última segunda-feira, durante reunião do Rotary Clube Aracaju/Jardins. De acordo com João, em seu último mandato no governo do Estado ele tentou realizar a obra, mas não conseguiu devido a uma batalha judicial com a Prefeitura de Aracaju, comandada na época por Marcelo Déda (PT) – que segundo João, não autorizou a obra. 

TCE alerta para fixação dos subsídios de prefeitos e vereadores

As diversas regras específicas e inerentes ao encerramento de mandato fazem com que os gestores redobrem as atenções a cada ano eleitoral. Uma delas diz respeito à remuneração dos prefeitos, vices e vereadores, que deve ser fixada pela Câmara Municipal antes das eleições para o mandato seguinte, com valor proporcional ao eleitorado do Município e a sua arrecadação.

Valadares defende linhas de crédito especiais para municípios atingidos por secas e enchentes

 O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu ontem no Plenário do Senado Federal, a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV) 20/2012, oriundo Medida Provisória 565 de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. O projeto foi aprovado no Plenário e segue para sanção presidencial.  

Laércio destaca crescimento do setor de serviços

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira (PR) destacou a migração de empregos da indústria para o setor de serviços. “É uma tendência. Os livros de história mostram que esse movimento é parte da evolução das economias. À medida que um país cresce, os cidadãos enriquecem e passam a investir mais em si próprios. Educação, saúde, lazer e serviços passam a ser os motores da atividade”, informou.