sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro

A Lei 12.683/12, que alterou a 9.613/98 e trata dos crimes de lavagem de dinheiro, não se aplica aos advogados e às sociedades de advogados em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça. Esse foi o entendimento unânime ao qual chegou o Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido na noite desta terça-feira. A decisão foi anunciada hoje (21) ao Pleno da OAB, em sessão conduzida em Brasília pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

Deputados federais sergipanos retiram assinatura de recurso contra os 10% do PIB para Educação


Os deputados federais Laércio Oliveira (PR) e Márcio Macedo (PT) comunicaram ao Sintese que retiraram seus nomes do recurso postergatório que visava retirar a obrigatoriedade da destinação de 10% do PIB para a Educação. De acordo com os sindicatos, a intenção do governo com a efetivação deste recurso é desconsiderar a votação da comissão especial que aprovou os 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação e buscar em plenário o rebaixamento deste percentual.

Senador Valadares trabalha para que royalties de petróleo sejam destinados à Educação


Em audiência com a União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que apoia que o Congresso aprove a vinculação para a Educação, por dez anos, de 100% da verba dos futuros contratos dos royalties de petróleo e do pré-sal, assim como 50% do Fundo Social, que receberá recursos da exploração da camada do pré-sal. A declaração pública da presidenta vem somar-se ao desempenho do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que vem trabalhando para destinar recursos à educação.

PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo


Uma proposta em tramitação na Câmara altera a Constituição para obrigar senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo.

Miriam Ribeiro é processada por irregularidades no uso do fundo partidário


A vereadora Miriam Ribeiro, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Sergipe, e Fátima Luiza Ribeiro Vieira, ex-tesoureira do partido, estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal por uso indevido de verbas do Fundo Partidário. De acordo com a ação de improbidade administrativa, o desvio soma R$ 19.488,00.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Rogério Carvalho e Especialistas defendem reordenamento de recursos humanos aplicados no SUS

Deputados, representantes do governo e de entidades civis sugeriram ontem mudanças na maneira como o País forma, administra, distribui e utiliza a força de trabalho de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde. Relator da subcomissão especial criada para analisar a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a criação de uma estrutura de governo que teria a participação de representantes de setores da sociedade e ficaria responsável por pensar a formação, certificação, regulação e distribuição dos profissionais de saúde.

MP intercede para coibir construção de posto de gasolina na Melício Machado

Após receber denúncia, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, através dos promotores de Justiça, Adriana Ribeiro e Gilton Feitosa, instaurou procedimento investigatório, promovendo diligências junto aos órgãos e empresas envolvidas, visando coibir a implantação de um posto de combustível em área localizada no canteiro central da avenida Melício Machado, em Aracaju. De acordo com o MP, nao há viabilidade técnica e jurídica do local, o que reclamou a imediata adoção de providências no sentido de anular/rescindir a concessão de uso efetivada no ano de 2003.

Projeto prevê distribuição de protetor solar para albinos

Projeto de Lei (PLS 250/2012), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determina a distribuição periódica obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo. A distribuição será feita de acordo com a necessidade do requerente, especificada por um médico.

TRE indefere candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) indeferiu mais duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal também decidiu pela aplicação de multa ao PCdoB por propaganda extemporânea. Em todos os casos, os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) foram acatados.

Eliana Calmon pede união de forças no combate à corrupção

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/08) em São Paulo a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária a participação da sociedade brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.

Antigo Terminal Hidroviário será transformado em Espaço Zé Peixe

Em reunião realizada hoje o governador Marcelo Déda discutiu com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa,  os últimos detalhes do projeto que vai adequar as antigas instalações do Terminal Hidroviário, no Centro, para que o espaço seja transformado numa estrutura de atração turística homenageando o célebre prático José Martins Ribeiro Nunes, o “Zé Peixe”, falecido recentemente.

Vereadores cobram construção de passarelas

Na manhã de ontem os vereadores de Aracaju cobraram a construção de passarelas na capital sergipana. Reforçando o pedido de alguns vereadores, Valdir Santos (PTdoB), usou a Tribuna para pedir passarelas em locais como na avenida Hermes Fontes. O parlamentar frisou que a população está cobrando e que a prefeitura deve tomar uma atitude com relação a essa reivindicação.

Deputados discutem utilização do Fundeb

A reunião entre a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, parlamentares, o Sintese e o secretário de Educação Belivaldo Chagas, para tratar da situação do piso e da carreira do magistério, tomou um caminho diferente do esperado, mas também importante para o rumo da educação do estado: Foram encaminhadas duas solicitações à Secretaria: um ofício solicitando os nomes dos professores cedidos para outros poderes, e outra solicitação, para a formação de uma comissão composta pelo poder público e por dirigentes do Sintese para ser feita auditoria nas folhas de pagamento da SEED.

Audiência na Assembleia abre debate entre secretário e professores

A sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, recebeu na manhã de ontem representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e os deputados que integram a comissão de Educação do parlamento. A audiência foi aberta pela presidente do Sintese, Ângela Melo, que mostrou levantamento feito pela entidade nas escolas da rede estadual. Belivaldo também apresentou dados da pasta e falou sobre o ponto divergência com o magistério: a atualização do piso nacional. Ficou acertada uma auditoria na folha de pagamento, e uma comissão será formada para executar o levantamento.

Jackson foi patrono da primeira turma de Direito da Pio X

No último sábado o vice-governador Jackson Barreto (PMDB) foi homenageado pela primeira turma de formandos do curso de Direito da Faculdade Pio X. Na ocasião Jackson ressaltou que trabalhou pela liberação do curso, que já chegou a atingir a maior nota em Sergipe, na avaliação promovida pelo MEC. “É uma turma muito boa, onde muitos já fizeram concurso e estão trabalhando. É uma honra ser patrono da primeira turma, pelo fato de ter contribuído significativamente para a implantação do curso de direito na faculdade pio décimo, quando exerci o mandato de deputado federal em Brasília.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

Acatando pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, através da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Lagarto, o poder Judiciário sergipano condenou o prefeito do município, José Valmir Monteiro, pela prática de ato de Improbidade Administrativa.

Licitação para fiscalização eletrônica chega a etapa final

Será realizada hoje, às 10 horas, no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a segunda fase do processo licitatório para implantação de fiscalização eletrônica nas vias do município de Aracaju. Apenas duas das cinco empresas que disputaram a primeira fase foram classificadas. São elas: Sitran (MG) e Fotossensores Tecnologia (CE).

Renegociação de dívidas dos produtores é insuficiente, diz Heleno

O relator-revisor da Medida Provisória 565/12, deputado Heleno Silva (PRB), criticou o texto aprovado pela Câmara na última terça-feira. Na sua avaliação, houve alguns avanços, mas a proposta foi modesta no tratamento dado à renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca. “Não saio muito feliz com essa aprovação. A MP foi votada às pressas e não tivemos como discutir o texto profundamente”, disse.

Jackson entrega veículo à Legião Feminina de Combate ao Câncer

Na manhã de ontem o vice-governador Jackson Barreto (PMDB) esteve na Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer, onde realizou a entrega de um veículo para a instituição. O Fiat Doblô foi uma doação do Sesi, fruto de um pedido do vice governador ao presidente do conselho nacional do Sesi, Jair Menegueli.

Márcio Macêdo está entre os 150 mais influentes no Congresso

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) é um dos 150 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Segundo a entidade, Márcio Macêdo está em ascensão, pois é “um deputado que vem recebendo missões partidárias, políticas e institucionais e cumprindo bem a incumbência delas”.

Valadares diz que seu adversário é retrocesso para Aracaju

O candidato Valadares Filho (PSB) também foi entrevistado pela revista Carta Capital desta semana. Na avaliação da reportagem, em Aracaju existe um cenário diferente da maioria das capitais do Nordeste, já que em cidades como recife e Fortaleza a base aliada do governo Dilma Roussef (PT) dilui-se em candidaturas próprias do PT, PC do B e PSB. EM Aracaju, destaca o texto, o jovem Valdares Filho, de 31 anos disputa o cargo – e diz que seu adversário é um retrocesso para a cidade.

João diz à Carta Capital que o PT não sabe governar

Apontados pelas pesquisas que foram divulgadas até agora como os dois principais candidatos na disputa pela Prefeitura de Aracaju, João Alves Filho (DEM) e Valadares Filho (PSB) foram destaque na revista Carta Capital, de circulação nacional. Além da matéria, ambos concederam entrevista ao site da revista, onde João afirmou que o PT é bom de disputa, mas não sabe governar.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

TCE adverte municípios que não elaboraram Plano de Resíduos Sólidos

Visando contribuir para que os resíduos sólidos em Sergipe tenham o destino adequado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou ofício aos gestores dos municípios sergipanos com mais de 20 mil habitantes que não elaboraram um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Tal dispositivo consiste numa das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, cujo descumprimento pode inclusive restringir o recebimento de recursos da União.

João Alves: 'conversarei diretamente com o servidor e não negociarei por meio do twitter'

“Não vou falar com o servidor público e os representantes do Sepuma por meio de twitter, nem através de mesa de negociação, que não funciona. Na minha gestão os servidores vão falar diretamente comigo e com o secretário da respectiva pasta”. A afirmação é do candidato da coligação que reúne 13 partidos políticos, o ex-governador João Alves Filho (DEM), durante entrevista concedida ao programa A Voz do Servidor. Para o democrata, o funcionalismo público merece todo o respeito do gestor que está no comando, “afinal o servidor permanece e o prefeito é substituído, argumentou.

COLUNA DO MAX: Política e religião

Misturar política e religião continua sendo um tema às vezes literalmente explosivo. Regimes ditatoriais ainda utilizam os belos versos do Alcorão para justificar dominação política e atos desumanos. Nestes lugares o Estado democrático é uma invenção que sequer aparece num horizonte distante, e se verifica nos compêndios legais penas descritas no velho testamento, como o apedrejamento. A crença em um Deus, ao invés de levar bondade e tolerância, justifica mortes e até mesmo crimes. Esse é apenas um dos motivos que deve deixar o cidadão comum atento à participação cada vez maior, da religião na política brasileira. Principalmente dos representantes dos evangélicos. 

Começou hoje o horário eleitoral gratuito


Por Max Augusto

A partir de hoje a campanha eleitoral em Aracaju começa a esquentar. Isso porque começou hojem, mais, às 7 horas, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. Até o próximo dia 4 de outubro os candidatos a prefeito e seus vices estarão no ar sempre às segundas, quartas e sextas, enquanto os vereadores levam suas mensagens às terças, quintas e sábados.

domingo, 19 de agosto de 2012

Edivan Amorim: “Conheço um tesoureiro com status de secretário, mora em Brasília e se apresenta junto ao empresariado em nome de Déda”


Diante das declarações do governador Marcelo Déda (PT), o empresário Edivan Amorim (PTB) resolveu responder divulgando o que chamou de "alguns fatos novos” a respeito do chefe do Executivo para que a sociedade sergipana tome conhecimento. O petista, segundo o Portal Universo Político, tachou o empresário de “complicado”, disse que era um “tesoureiro de campanha”, que “não entendia de política” e que comporta em Sergipe como o “poderoso chefão”.

VERA LÚCIA: “A melhor saída não é votar na velha oligarquia”


Por Max Augusto

“Não temos rabo preso com empresários e donos de construtoras”. O aviso é da candidata Vera Lúcia (PSTU), que em entrevista o JORNAL DA CIDADE avisou: está disputando pra valer a Prefeitura de Aracaju. Segundo ela o objetivo da Frente de Esquerda, formada pelo PSTU, Psol e PCB, é construir um governo para os trabalhadores e povo pobre. Nesta entrevista Vera afirma que pretende acabar com o que chamou de “farra dos empresários” no transporte público municipal, garantindo assim um serviço de qualidade – com ampliação de frota, redução de tarifa e circulação 24 horas. Sobre a situação da Saúde na capital, ela falou: “A saúde em Aracaju está doente. Isso porque Edvaldo Nogueira, Marcelo Déda, João Alves Filho, Valadares Filho e Almeida Lima não usam os hospitais públicos. Quando estes senhores ou seus familiares ficam doentes são tratados nos melhores hospitais do país.” Leia a seguir a íntegra da conversa.