terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Vereadores aprovam Refis e Orçamento 2013

Os vereadores de Aracaju aprovaram hoje, em três sessões consecutivas, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, que trata sobre o parcelamento de débitos municipais. Aprovado em 1ª discussão no último dia 5, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) recebeu três emendas, antes de ser votado em segunda discussão: uma apresentada pela vereadora Karla Trindade (PCdoB) e duas pelo parlamentar Juvêncio Oliveira (DEM). Os parlamentares votaram também o orçamento 2013 de Aracaju.



A propositura prevê a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em 120 vezes dos débitos tributários administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Procuradoria-Geral de Aracaju, incluindo aí o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação (Refis). O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Orçamento
Também foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 168/2012, enviado pelo poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do município de Aracaju para 2013. A proposta está na Cãmara desde o dia 20 do mês passado e foi votado em 1ª discussão na tarde de ontem. A propositura deve ser apreciada até o dia 15 deste mês, em 2ª e 3ª discussões e em redação final, e poderá receber emendas ao texto original.

De acordo com a justificativa do PL nº 168/2012, a estimativa da receita para o exercício 2013 foi elaborada com base em diversos fatores, a exemplo das alterações no cenário macroeconômico da economia nacional, como também a série histórica do comportamento da receita nos últimos três anos e a expectativa de arrecadação no exercício de 2012. O orçamento para o próximo ano teve um aumento de cerca de 20%, comparado ao de 2012.

A propositura relata as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como descreve a fixação de despesas continuadas. Para o ano que vem, o prefeito eleito João Alves Filho (DEM), terá em caixa, exatos R$ 1.485.934.353,00. A Saúde continua sendo a pasta que vai receber o maior volume de recursos, pouco mais R$ 428 milhões.

A Educação vai receber mais de R$ 259 milhões, sendo a segunda pasta com a maior destinação de recursos. Para a Previdência Social serão destinados pouco mais de R$ 178 milhões. Já no item urbanismo, estão previstos investimentos da ordem de mais de R$ 140 milhões seguida. A Assistência Social contará com mais de R$ 34 milhões e a Secretaria de Defesa Social, com mais de R$ 20 milhões em recursos. 


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