quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

TCE aplica R$53 mil em multas pelo não envio de informes mensais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aplicou R$ 53 mil em multas relativas ao não encaminhamento no prazo regulamentar dos informes mensais obrigatórios, relativos ao mês de outubro. Diversos gestores de órgãos públicos sergipanos foram atingidos pela decisão. A relação das unidades gestoras cujos dirigentes foram penalizados foi divulgada ontem pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura.


No levantamento constam as prefeituras de Monte Alegre, Cumbe, Divina Pastora, Porto da Folha, Amparo do São Francisco, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, General Maynard, Santos Amaro das Brotas, Santana de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Malhador, São Domingos, Umbaúba, Arauá e Indiaroba.

Também foram penalizados os gestores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe e da Câmara Municipal de Pacatuba, além dos dirigentes de diversos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de várias localidades do interior sergipano. Para cada caso, o gestor responsável foi multado em R$ 1mil.

Os informes mensais obrigatórios são endereçados ao Sistema de Auditória Pública (Sisap), ferramenta utilizada pelo TCE como um dos principais instrumentos para que o desenvolvimento da função fim da Corte de Contas - o controle externo - seja exercida de forma ágil e otimizada.

A remessa é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta, inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.
 
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