segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Governo de Sergipe encaminha Projeto de Lei para extensão de incentivos

Nova Lei prorroga por mais 10 anos os incentivos ficais a mais de 240 empresas no Estado

Na quinta-feira passada, 29, o Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que amplia o período de incentivos fiscais concedidos através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) às empresas instaladas no Estado. Atualmente, o prazo para concessão de incentivos fiscais para as empresas instaladas em Sergipe é de 15 anos. Com a nova Lei, este prazo será prorrogado por mais 10 anos e poderá beneficiar mais de 240 empresas no Estado (instaladas, em andamento e que ainda estão aguardando implantação).


A partir da aprovação do projeto, serão alterados os dispositivos da Lei 3.140/91, instituindo o PSDI, criando o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI), além de outras providências. “Os incentivos aprovados pelo Governo de Sergipe possibilitam que os empreendimentos ganhem mais competitividade no mercado local e externo, dando continuidade a sua trajetória de expansão da capacidade instalada. Dessa forma, ampliamos também a geração de emprego e renda, porque Sergipe é um Estado de grandes oportunidades”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento.


O apoio fiscal do Estado é concedido por meio de prorrogação do ICMS nas importações - do exterior, de bens de capital, bem como do diferencial de alíquota, nas aquisições interestaduais pertinentes aos referidos bens de capital novos, feitas por empreendimentos industriais novos ou por empresas industriais em funcionamento; recolhimento do ICMS devido, no percentual de 8% (redução de 92% no ICMS a pagar), podendo esse percentual ser reduzido, em situações especiais, para 6,2% (redução de 93,8%); e adiamento do ICMS nas importações de matérias-primas, material secundário e de embalagem, utilizados exclusivamente na produção dos bens incentivados.
PSDI

O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial tem por objetivo incentivar e estimular o desenvolvimento socioeconômico estadual mediante a concessão de apoio e investimentos. Os incentivos são através de apoio locacional, fiscal ou de infraestrutura. Em Sergipe, 281 empresas que recebem incentivos do Governo estadual já foram instaladas, gerando quase 40 mil empregos. Este ano, ainda mais 40 indústrias estão com as obras iniciadas e 83 estão aguardando implantação. De acordo com o total de empresas, o Estado de Sergipe soma investimentos de mais de R$ 23,5 bilhões.



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