domingo, 2 de dezembro de 2012

Fim da superlotação de presídios custaria R$ 4,2 bilhões

Para acabar com a superlotação no sistema carcerário, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório final da CPI carcerária, instaurada em 2007 na Câmara dos Deputados, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas.


O problema da superlotação nos presídios do Brasil preocupa há muito tempo. Em 1994, foi instituído pela Lei Complementar nº 79 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.


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