quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Deputados sergipanos continuam com o maior recesso do país: 90 dias


Por MAX AUGUSTO 
 
A grande maioria dos cidadãos brasileiros trabalha o ano inteiro para ter direito a trinta dias de férias. Mas a classe política, como quase sempre, é uma exceção à regra. Os deputados estaduais de Sergipe, por exemplo, continuam gozando férias de 90 dias por ano – estando na lista das assembleias legislativas que possuem o maior período de recesso em todo o país.



Desde o último dia 15 os deputados ingressaram num novo período de recesso. Há especulação de que o governo possa realizar uma convocação extraordinária (sem que os deputados recebam a mais), mas caso isso não ocorra, os parlamentares que representam o povo continuarão sem trabalhar depois carnaval – já que a data de retorno, dia 15 de fevereiro, cairá na sexta de carnaval, e claro, deverá ser imprensada.



O recesso de 90 dias era verificado em praticamente todas as assembleias legislativas do Brasil, e até mesmo no Congresso Nacional. Mas há cerca de cinco anos as casas legislativas começaram a modificar os seus regimentos, dando um período menor de descanso aos deputados. Os federais, por exemplo, reduziram seu período de descanso para “apenas” 45 dias. Hoje, além de Sergipe, apenas outras cinco assembleias mantem um período tão grande de recesso: as de Alagoas, Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.



Desde 2005, os deputados de pelo menos treze estados reduziram suas férias de 90 para 45 dias, seguindo o exemplo do Congresso, que em 2006 diminuiu as férias dos deputados federais e senadores. Os congressistas passaram a trabalhar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano – totalizando um recesso de 50 dias, aproximadamente. Mas Sergipe parece andar na contra mão deste processo.



Folga

Não custa relembrar: enquanto a maioria dos trabalhadores encara uma jornada de trabalho de oito horas diárias, tendo direito a trinta dias de férias, os deputados estaduais de Sergipe geralmente comparecem à Assembleia Legislativa apenas quatro vezes por semana, onde participam das sessões realizadas das 9 às 12 horas.



Esse também é o maior período de descanso existente no Estado – maior inclusive que as férias do Poder Judiciário, que também conta com um período de recesso no final do ano. A justificativa dos deputados (que o leitor com certeza escutará durante a semana) é de que as suas tarefas não se resumem ao plenário. Pode até ser. Mas eles são eleitos para realizar um trabalho legislativo e fiscalizador, avaliando e propondo novas leis, e acompanhando as ações do governo.



Todas as atividades que eles fazem no interior do Estado, visitando lideranças, acompanhando eventos e bancando trabalhos sociais, podem até ser importantes, mas as vezes fogem um pouco do objetivo real e precípuo de um mandato parlamentar, e acaba servindo principalmente como sustentáculo político-eleitoral de cada um.



Regimento

O generoso período de férias concedido aos deputados está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe. No Título II, “Legislaturas e Sessões Legislativas”, no parágrafo 1° do artigo 12, consta que o “período de funcionamento normal da Assembleia em cada ano, é de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro”.



A Constituição Estadual, no artigo 51 da Seção IV, “Das Reuniões”, também reforça: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, em sua sede, na Capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.



Proposta

Em Sergipe alguns deputados já tentaram reduzir as férias ampliadas do parlamento, mas sem sucesso. Em 2003 o deputado estadual Gilmar Carvalho (na época parlamentar do PV), iniciou uma mobilização para colher assinaturas e ingressar com um projeto de iniciativa popular, visando reduzir de 90 para 30 dias o período de férias dos deputados.



Na época Gilmar tentou apresentar uma emenda à Constituição estadual, mas houve resistência dos seus colegas da Assembleia - apenas seis deputados assinaram a proposta, quando o mínimo necessário era oito. Por isso tentou a iniciativa popular, que também não prosperou. 



Já no início de 2011 o deputado Venâncio Fonseca (PP) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2011, alterando a Constituição Estadual. A propositura está engavetada desde então, pois a presidência não chegou a colocá-la em votação. “A ideia é igualar ao período do recesso da Câmara Federal, que já é um período satisfatório, de 30 dias no mês de julho e mais 15 no final do ano”, explicou Venâncio, na ocasião.





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