quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico

Relatório do senador Valadares na CCJ foi mantido e aprovado na Comissão
 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2002, que institui o Ato Médico. O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), optou por manter o texto relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

 
O relatório acata as modificações feitas pela Câmara e rejeita emendas de deputados consideradas benéficas aos médicos, mas desfavoráveis a outros profissionais de saúde. A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação. A proposta ainda será submetida ao exame da CAS e do Plenário do Senado.
 
Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)
Assessoria de Imprensa – Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares
 
 
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Um comentário:

  1. Parabéns à comissão pelo importante, embora vagaroso, passo rumo à regulamentação da atividade médica. Esse processo, que se arrasta há mais de uma década, está envolvido por uma cortina de mitos e interesses corporativos que em muito superam o já demonizado “corporativismo médico”. Tal projeto é visto por profissionais não médicos (ou suas entidades representativas) como uma excelente oportunidade de repactuação de prerrogativas profissionais e, por isso utilizam todas as suas “armas” para ampliar o espectro de suas atividades, mesmo que para isso tenham que descaracterizar uma das mais belas e antigas profissões do mundo, a medicina. Agradeço aos senadores que votaram pela aprovação do projeto e suplico que defendam a medicina, que tanto lutou e luta pela saúde humana em todas as suas facetas. Não permitam que grupos corporativos que visam unicamente a ampliação de seus lucros e se escondem atrás de falsos discursos, pregando ideologias antimédicas, consigam ferir mortalmente aquela que foi a mãe de muitas das outras profissões de saúde, a medicina.

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