terça-feira, 11 de dezembro de 2012

COLUNA MAX AUGUSTO - Ainda o estacionamento pago

Aderi ao boicote. Por conta disso vou tocar a coluna de hoje assim mesmo, em primeira pessoa, como não é recomendado pelos manuais de jornalismo. Opinemos, então. Desde que os shopping centers iniciaram a vulpina cobrança em seus estacionamentos, me abstenho de ir aos templos do consumo. E mais, me vi envolvido em um verdadeiro redemoinho de protestos nas redes sociais, e mais uma vez me integrei ao movimento. E é assim, com a visão de quem está no olho deste furacão (ou pequena brisa?) que pude acompanhar os mais diversos argumentos, contrários e favoráveis, para analisá-los abaixo.




A favor
Em primeiro lugar não consigo entender porque alguém seria a favor de uma cobrança. Só visualizei duas possibilidades: uma, a dos proprietários do estabelecimento, ávidos por um faturamento que pode chegar a R$ 4 milhões por mês – a estimativa é feita por lojistas de um dos shoppings, já que circulam por lá cerca de um milhão de pessoas por mês. Bom, esses estão em seu legítimo direito constitucional de buscarem a usura desmedida, mantenedora primeira do sistema capitalista que tem se aperfeiçoado cada vez mais, ao ciscar migalhas para a classe trabalhadora.


O outro argumento a favor da cobrança veio em uma discussão em um dos fóruns criados nas redes sociais para fomentar o boicote e protestos contra a cobrança: uma madame que apoiou o boicote, pois precisou ir comprar uma bolsa em um dos shoppings e conseguiu estacionar facilmente, bem próximo à entrada principal. A atitude é burguesa, individualista, etc e tal, mas válida – ao menos para ela.


De resto, as manifestações de apoio à cobrança parecem coisa simplesmente de quem não tem paciência para os protestos, ou para quem achou a mobilização uma briga por uma causa pouco nobre. Ou ainda, apenas coisa de quem quer se exibir, dando uma de intelectualizado por manifestar uma opinião contrária à maioria. Há ainda os que dizem que não frequentam o recinto, mas são favoráveis. O que dizer desses? Melhor nem comentar.


Privada
Entre os argumentos favoráveis à cobrança está o mais óbvio e conhecido, que inclusive baseou decisões judiciais que garantiram o direito de cobrança: trata-se de uma propriedade privada. Mas a afirmativa simplória esconde uma série de nuances atrás da privada. Em primeiro lugar a propriedade não é um bem absoluto, ela é regulada pela Constituição Federal e diversas leis infraconstitucionais. A CF, por exemplo, diz que a propriedade deve atender a finalidades sociais – é com base nela que movimentos ocupam fazendas improdutivas e prédios abandonados.


Há ainda outros exemplos: você possui um terreno, mas não pode construir nele o que quiser. A legislação municipal, que engloba Código de Obras, Postura e o Plano Diretor, por exemplo, imprimem uma série de exigências, que passam pelo estabelecimento do número máximo de andares, do quanto pode ser ocupado em cada terreno e até mesmo do tipo de estabelecimento. São questões urbanísticas, cuja atuação legislativa cabe ao município – e podem até embargar obras. Toda galeria comercial, por exemplo, é obrigada a fornecer estacionamento, ou sua obra não será autorizada.


É esse pensamento que sustentou a lei municipal que proibia os estacionamentos, considerada inconstitucional pela Justiça. A cobrança nos estacionamentos pode (e já está) gerando um problema urbanístico. Para fugir dos R$ 4 as pessoas estacionam seus carros nas ruas, avenidas, em terrenos baldios e estacionamentos de outros empreendimentos, gerando problemas no trânsito e afetando o comércio fora dos shoppings. Mas até agora esse entendimento não vem prevalecendo.


Quanto à lei estadual, essa é completamente despropositada, não há argumento que lhe dê sustentação – senão a conotação política de quem pretende angariar alguns votos e estabelecer uma questão com empresários que não lhe foram afáveis. Mas isso também é do jogo democrático.


Isenções e doações
A argumentação foi só para mostrar que não é bem assim, a propriedade privada não é tão absoluta quanto alguns avaliam. Mas há outras questões: pouca gente lembra que os dois centros comerciais receberam isenções para aportarem em Sergipe. São empresas que deixam de recolher alguns impostos porque o governo as considera importante para o estado, principalmente por seu potencial na geração de empregos e crescimento nos negócios. Há um detalhe mais interessante ainda: parte do terreno de um dos shoppings foi doado pelo governo do estado. Mais uma vez, desnecessário completar esse raciocínio, não é?


Causa nobre
Muitos dos que boicotam o boicote consideram uma bobagem todo esse protesto e mobilização em torno de uma questão menos ‘nobre’. Isso porque a Saúde Pública é ruim, a Educação passa por problemas, a seca está matando gente – mas só a cobrança de R$ 4 consegue partir os corações da classe média e pequena burguesia aracajuana, esse povo alienado que escolhe seus candidatos por amizade e elege corruptos, ignorantes e mal-intencionados de toda sorte para governar nossos destinos.


Pode até ser verdade. Mas estamos numa democracia e esse pessoal também tem o direito de protestar, por mais banal que possa parecer a causa. Em Paris, um conhecido recém-chegado à uma universidade se deparou com as portas fechadas da biblioteca. O fato não havia sido comunicado, foi o suficiente para que dez estudantes que deram com a cara na porta pintassem alguns cartazes e fossem à reitoria, protestando.


Outra pessoa presenciou um grupo de estudantes iniciar um protesto dentro do metrô, queixosos pelo atraso de cinco minutos do transporte. É essa tradição democrática que precisamos incorporar, sem ter medo de protestar. Estamos num país onde a elite criou um estereótipo onde todo sindicalista é preguiçoso e todos que protestam são ridículos,  desocupados que poderiam estar trabalhando. As pessoas tem vergonha de protestar, de ir além da pequena e inútil reclamação. Por isso a mobilização é válida, e que ela prossiga por caminhos outros, por temas mais politizados.


2 comentários:

  1. Parabéns Max! texto muito bem escrito e elucidativo. Acredito, sem exagero, que parte da população aracajuana está fazendo história. Em pleno mês de festas de final de ano, tradicional data do consumo, conseguimos mobilizar em uma rede social mais de 25.000 pessoas. E viva a liberdade de expressão!
    Luci

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  2. Max, mais uma vez ótimo o seu texto. Principalmente por trazer informações acerca da não absoluta propriedade privada. Realmente, eu desconhecia esse incentivo fiscal dado aos shoppings.
    Aderi ao boicote, não estou frequentando os dois centros e incentivo a não frequentarem. Apesar disso acredito ser legítima a cobrança. Mas, e sempre tem um mas, em conversas com um colega ele levantou um ponto interessante. O que ocorre nesse caso é um 'bis in idem', termo mais utilizado em direito tributário mas cabível aqui. A partir do momento que os dois shoppings fazem propaganda da qualidade de seus estacionamentos, como sempre fizeram, estão dizendo ao consumidor que está incluso no custo de frequentar o estabelecimento o valor de manter o estacionamento. Se eles passam a cobrar para usar e não há reajuste de preços é óbvio então que estamos pagando duas vezes. Ora, o empresário que paga o aluguel já paga pelo custeio e o repassa ao consumidor.
    Pensando assim, apesar de legítima eu acho que seria ilegal. Fácil resolver, comprovou que comprou no shopping não precisa pagar o estacionamento.

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