quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Privatização das teles não atingiu metas, dizem especialistas

Segundo pesquisadores, 14 anos após a entrada do capital privado, setor ainda convive com monopólios, que concentram investimentos nas regiões do País mais rentáveis; qualidade dos serviços é questionada

Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.




O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços que surgiam naquele momento, como a telefonia celular. "A Telebrás sempre foi rentável, mas o orçamento de uma estatal tem de passar por diversas fases de aprovação”, lembra. “Muitas vezes, mesmo existindo caixa, o recurso era contingenciado porque a situação da economia como um todo não estava boa", completa.

Panorama atual
O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”


Por sua vez, o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a universalização das telecomunicações se deu pela telefonia celular pré-paga – modelo considerado cruel pelo pesquisador. “A crueldade é que, nesse sistema, o usuário recebe [chamadas], mas não fala por conta própria, não assegurando o pleno direito à comunicação”, diz. Ramos acrescenta que muitos consumidores de celulares pré-pagos precisam recorrer a telefones públicos (cada vez mais raros nas cidades) para retornar ligações.

Causas
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla atribui os gargalos a erros estratégicos do governo ao longo dos anos, especialmente à falta de coordenação dos investimentos. “Os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos", aponta. “Com isso, grande parcela da população ficou excluída."


O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi ministro das Comunicações no primeiro Governo Lula, também relaciona os problemas à falta de políticas públicas para o setor, tanto da parte do Poder Executivo quanto do Legislativo. “A Anatel tem deficiências na fiscalização, mas a responsabilidade de definição de políticas é do governo”, argumenta.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destaca a pouca atenção dada pelos últimos governos à Anatel, situação que, segundo ele, vem sendo revertida apenas recentemente. "No início do Governo Lula, houve uma má vontade com as agências reguladoras, que passaram vários anos com carência de pessoal e de recursos, sem poder realmente exercer sua atividade”, conta. “Com o tempo, entretanto, o Executivo amadureceu, e hoje a Anatel está mais ativa e em melhores condições de trabalhar", reconhece.

De acordo com a diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, a principal preocupação do Estado, neste momento, é gerar um ambiente propício para atrair mais investimentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços. Conforme ela, o governo tem promovido medidas tributárias para baratear o preço dos pacotes oferecidos pelas empresas. “A carga tributária é bastante elevada nas telecomunicações, por isso, empreendemos várias ações para desonerar os serviços, principalmente aqueles prestados nas áreas rurais e os referentes à banda larga”, ressalta.

Da Agência Câmara
Na Câmara, tramitam mais de 500 propostas sobre o setor. Entre os assuntos que mais despertam a preocupação dos parlamentares, estão o fim da assinatura básica de telefonia (PL 5476/01), a instalação de medidor de consumo nas residências, maior clareza nas informações das contas telefônicas, a exigência de atendimento presencial ao assinante (PL 2522/07), o acesso à internet de banda larga e a utilização (PL 1481/07) o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).


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