Prefeito eleito de Propriá foi condenado por fraude em licitações

Oposição diz que ele está enquadrado na Ficha-limpa e vai tentar barrar diplomação

Por MAx Augusto

 

O prefeito reeleito de Propriá, José Américo (PSC), pode não continuar no cargo a partir de 2013. Isso porque, apesar de ter vencido as eleições, com mais de 60% dos votos, na próxima semana a coligação adversária vai ingressar com uma ação judicial para impedir a sua diplomação, alegando que ele não poderia ser candidato, por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A oposição a Zé Américo perdeu o prazo para pedir a impugnação da sua candidatura, por não ter conhecimento da condenação dele em um crime contra licitação pública, e agora vai tentar barrar sua diplomação.

“Na verdade ninguém em Propriá sabia desta condenação de Zé Américo, que ocorreu por crime contra licitações, e foi julgada pela Justiça Federal de Alagoas”, explica Paulo Campos (PT), o segundo colocado na eleição. Segundo Paulo, seu adversário foi condenado a prestar serviços comunitários em uma escola do município. “Como ele já era vice-prefeito, as pessoas o observavam no colégio mas não desconfiavam que ele estava ali cumprindo pena. Se soubessem que ele era ficha-suja, sua votação poderia ter sido diferente”, disse Paulo.

José Américo é proprietário de uma empresa de alimentos e a condenação teria envolvido o contrato da sua firma com uma prefeitura de Alagoas. O advogado do prefeito esclareceu que ele foi condenado a prestar serviços comunitários por um ano e meio, mas já cumpriu sua pena, e portanto a ação judicial não faria sentido. Seus adversários discordam da interpretação, e a questão será decidida pela Justiça. 

O prefeito foi condenado em uma Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público Federal (processo n.º 2003.80.00.004272-4), onde de acordo com o processo, foi restabelecido um conluio para fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório – foi detectada a “apresentação de propostas elaboradas previamente em comum acordo”, com esta finalidade.

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