quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Ophir: presença na Comarca é obrigação de juiz e direito do cidadão

A presença do juiz na Comarca, além de ser uma determinação constitucional, é um direito do cidadão e dever do juiz. A declaração foi feita na última quarta-feira pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao assinar, em João Pessoa, o acordo de cooperação técnica com o Poder Judiciário da Paraíba, para implementar o projeto “Presença do Juiz na Comarca”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



O objetivo é manifestar a contrariedade das entidades e do CNJ ao chamado “juiz TQQ”, ou seja, magistrados que comparecem às Varas para trabalhar somente às terças, quartas e quintas-feiras. “A presença do juiz na Comarca de segunda a sexta é um dever que não pode ser flexibilizado em hipótese alguma. O juiz é um agente político e é necessário que ele retorne ao cidadão tudo o que é pago em termos de impostos”, disse Ophir durante a assinatura do termo, subscrito também pelo presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramoso.

Segundo o acordo assinado hoje, o projeto consiste em ampliar o número de audiências nas comarcas e implantar mutirões de audiências entre os dias 26 de novembro de 2012 e 26 de novembro de 2013, tendo como meta zerar as audiências pendentes. Outro objetivo é a antecipação das audiências já designadas e a fixação do prazo máximo de 60 dias entre a designação e a realização de audiências, a partir do dia 5 de abril do próximo ano. “Esse é um termo que defende uma causa republicana: o bom funcionamento da Justiça em favor do cidadão. A iniciativa do CNJ deve ser louvada e demonstra a preocupação do colegiado com o fortalecimento da Justiça, além de ter o objetivo de fazer com essa pecha de morosidade se afaste do Judiciário”, elogiou o presidente nacional da OAB.

Ophir ressaltou ainda a importância do investimento na estrutura da primeira instância do Judiciário, visto que, segundo o levantamento Justiça em Números, divulgado ontem (30) pelo CNJ, 86% das demandas da Justiça estão concentradas no primeiro grau. “Além da estrutura, é necessário que haja um compromisso cada vez mais forte e efetivo no sentido de atender essas demandas da sociedade. É essencial que haja um esforço sobre-humano de todos aqueles que compõem a Justiça para atender essa demanda, que, quando não atendida, retira do Judiciário sua credibilidade”, destacou Ophir, explicando que a OAB vai colaborar para a fiscalização do cumprimento do acordo e dos deveres constitucionais dos juízes, “a fim de que essa cultura de parte da magistratura brasileira seja banida definitivamente da Justiça brasileira”.

Também assinaram o termo de cooperação o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, o defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito, o corregedor-geral de Justiça do estado, João Alves da Silva, e o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro.

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