quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MPF/SE faz recomendação à Adema sobre construção de condomínio

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou ao presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que não conceda a licença prévia para a construção do Condomínio Reserva Lagoa-Mar, localizado no município de Barra dos Coqueiros, nas proximidades da Reserva Biológica (Rebio) Santa Isabel. O MPF também pede que a Adema solicite à empresa Zelar Imóveis Ltda as adequações necessárias para complementar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).


Segundo a recomendação, ao realizar o EIA/RIMA, a empresa não considerou todas as espécies de animais que vivem ou transitam na Reserva Biológica (Rebio) Santa Isabel – localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba –, não apontou os impactos ambientais que serão causados pelo aumento da população humana na área e não apresentou formas de compensação a esses impactos.

Após os acréscimos realizados pelo empreendedor no EIA/RIMA, os estudos devem ser analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica na recomendação que o empreendimento vai influenciar sob vários aspectos a região conhecida como Ilha do Rato, local importante para a desova de tartarugas marinhas de pelo menos sete espécies, além de trazer prejuízos a outros animais que habitam a reserva.

A Adema terá prazo de 10 dias para informar ao MPF se acata a recomendação e, em caso positivo, quais as medidas tomadas. Caso não aceite, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

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