O
Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), renovou a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, administrados pela Receita
Federal do Brasil, com validade até 30 de abril de 2013.
Além de ter renovado a Certidão
Tributária perante a Receita Federal, o Governo do Estado mantém em dia com a
regularidade no CAUC/STN, o que permite a celebração de convênios e a contratação
de operações de crédito, perante o Governo Federal, para realizar obras e
serviços em benefício da população sergipana.
De acordo com o secretário-chefe da CGE,
Adinelson Alves, tudo isso foi possível graças ao trabalho integrado da CGE,
Sefaz, PGE, gestores estaduais e os órgãos do Governo Federal.
“A partir de 2007, foram adotadas as
medidas cabíveis junto à Receita Federal, Caixa Econômica e Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) e STN, para reduzir a excessiva quantidade de CNPJ’s
que, à época, era de 261 para 101 cadastros, abrangendo a totalidade da
Administração Estadual, o que demonstra a importância de controle diário da
regularidade dos CNPJ’s perante o CAUC/STN e demais órgãos do Governo Federal”,
explica o secretário.
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