segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ELIANE AQUINO: “Acabamos com a política do assistencialismo”

Primeira-dama e secretária garante que parte do Proinveste vai beneficiar as pessoas mais pobres do estado


Por MAX AUGUSTO

Na primeira entrevista exclusiva que concedeu a um jornal, desde que assumiu o cargo em fevereiro de 2011, a primeira-dama e secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, afirmou que o governo Marcelo Déda (PT) ficará marcado pelo fim do assistencialismo. Entrevistada pelo JORNAL DA CIDADE, Eliane destacou a redução de 42% no índice de pessoas extremamente pobres, ocorrida entre os anos de 2006 e 2011, e falou muito sobre a atuação da secretaria que comanda. Ela confirmou que ainda existem em Sergipe municípios com população em extrema pobreza (Poço Verde, Gracho Cardoso, Riachão do Dantas, Tomar do Geru e Indiaroba são alguns) mas falou que o estado tem focado atuação nestas regiões. Ela também comentou a assistência dada às populações atingidas pela seca (mais de 100 mil cestas básicas distribuídas) e afirmou: Grande parte dos recursos do Proinveste vão beneficiar diretamente as pessoas mais pobres do estado. Leia a conversa a seguir, onde a secretária também fala sobre a Saúde do governador Marcelo Déda e seu envolvimento com a política neste período.




JORNAL DA CIDADE - Com o governo Déda, a pasta que trabalha a assistência social mudou de nome. Mas o que mudou efetivamente nas ações?

ELIANE AQUINO - O maior resultado concreto veio na semana passada, quando recebemos a informação de que Sergipe havia reduzido em 42% o índice de pessoas extremamente pobres entre os anos de 2006 e 2011, de acordo com um Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará [IPECE], com dados da PNAD/IBGE. Isto é o 'Sergipe Mais Justo' que tanto queremos se concretizando. Transformar a vida das pessoas e não deixá-las reféns de administrações A ou B são, para mim, o maior legado que a gestão do governador Marcelo Déda vai deixar para Sergipe. Esta vitória não é apenas da Secretaria de Inclusão Social, mas de um conjunto de ações de assistência, segurança alimentar, inclusão produtiva, saúde, segurança, educação, trabalho, obras estruturantes e tantas outras. Foi nesta gestão que marcamos, no âmbito estadual, o fim da política do assistencialismo, que já tinha acabado nacionalmente desde o governo do ex-presidente Lula e continuou a não mais existir com a presidenta Dilma. A entrada deste projeto liderado por Marcelo Déda é, na prática, o início de um novo tempo de implantação efetiva do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que assegura aos cidadãos a sua posição de sujeitos de direito e fortalece a relação republicana entre os entes federados – União, Estados e Municípios.

JC - Quais são hoje os principais programas da Secretaria?

EA - A política de Desenvolvimento Social incorporou, nos últimos anos, algumas mudanças muito positivas como o cuidado com a Segurança Alimentar e Nutricional, área em que temos investido maciçamente no Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] Frutos da Terra. É simples e eficaz: o Governo compra a produção do pequeno agricultor familiar e repassa a entidades socioassistenciais como hospitais, creches, etc. Já estamos atendendo a 152 agricultores e 159 entidades, num total de 33 mil beneficiados em 12 cidades que já executam o programa. Queremos que mais prefeituras façam a adesão a partir do ano que vem. Temos ainda as Feiras da Agricultura Familiar, que tem estimulado junto aos pequenos produtores a cultura dos alimentos orgânicos e gerado renda para eles sem atravessadores, além de levar ao consumidor hábitos alimentares mais saudáveis. Na área de Inclusão Produtiva o Programa Sergipano de Qualificação Profissional 'Novos Rumos' já capacitou, desde 2009, mais de 12 mil pessoas em todo o estado, num investimento de cerca de R$ 3 milhões. São pessoas que abrem novos horizontes em suas carreiras e podem conquistar novos espaços profissionais. Temos realizado editais em parceria com o BNDES para beneficiar os Arranjos Produtivos Locais [APLs] de baixa renda e estimular a organização dos trabalhadores em todo o território estadual. No primeiro edital investimos juntos R$ 3 milhões e para o edital que está aberto até 23 de novembro há R$ 9 milhões disponíveis. Para saber como concorrer basta acessar a área de editais do site www.inclusao.se.gov.br . Os catadores de laranja e os cortadores de cana têm sido beneficiados desde 2009 com o programa Mão Amiga, em que o estado oferece uma bolsa mensal, além de qualificação profissional ou alfabetização nos períodos de entressafra. Esse programa idealizado pelo governador Marcelo Déda é um grande sucesso e um orgulho para o Estado. Na Assistência Social temos também uma grande vitória aprovada, que é a Lei do Cofinanciamento dos Serviços de Assistência Social para que o Estado repasse recursos direto aos municípios. Já estamos prontos para isso e os municípios podem acessar esse recurso apresentando toda a documentação legal necessária. Avalio que temos cumprido bem o nosso papel de gerir a política e capacitar permanentemente os profissionais das prefeituras para a execução do SUAS.

JC - Como a Secretaria tem trabalhado junto à população atingida pela seca no interior do Estado?

EA - Desde o final de 2011 o Governo tem atuado sistematicamente no apoio aos municípios atingidos pela estiagem e que decretaram situação de emergência. Ofertamos quase 100 mil cestas de alimentos com recursos próprios e federais nesse período e, através da Defesa Civil, contratamos mais de 120 caminhões para o abastecimento de água, que foi compartilhado com o Exército. Além disso, cumprimos a determinação do governador Marcelo Déda na visita a Poço Redondo: ampliar a oferta de água e comida em 40% naquele momento mais grave. Nossas equipes se juntaram a voluntários de outras secretarias para ajudar na entrega dos alimentos nas casas das pessoas e o Governo do Estado também executou uma série de outras ações. Investimos na recuperação de aguadas e barragens e estamos executando recursos federais repassados à Defesa Civil de Sergipe para ações e obras que incluem sistemas simplificados de abastecimento e tantas outras coisas. O Governo está mobilizado porque a seca não acabou e não vai parar, um novo verão vem aí, e queremos muito também que a sociedade continue atenta e mobilizada para o que for preciso. Estamos nos organizando para comprar novas remessas de alimentos e distribuir uma doação da Conab que recebemos e está sendo separada para doação. Semana passada reuni as equipes para pedir agilidade nos processos de modo que não haja solução de continuidade nestas ações.

JC - Quais são hoje os maiores bolsões de pobreza em Sergipe?

EA - Em 2010 o IBGE realizou o Censo Demográfico em todo território nacional. Através desse estudo o Governo de Sergipe traçou um perfil do público-alvo e direcionou suas políticas governamentais para o alcance das metas e dos objetivos estratégicos que fazem parte do plano Sergipe Mais Justo de enfretamento à extrema pobreza. Segundo o IBGE, a linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Então qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor, ou até mesmo sem renda, é considerada extremamente pobre. Aqui em Sergipe temos muitos municípios com população em extrema pobreza, segundo o IBGE, no Alto Sertão Sergipano, além de outros em situação similar como Poço Verde, Gracco Cardoso, Riachão do Dantas, Tomar do Geru, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhi, Pirambu, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Santana de São Francisco e Santa Rosa de Lima.

JC - Existe algum trabalho específico da secretaria para eles?

EA - Sim. Todo o trabalho nos programas que citei focam as populações das cidades em que há índice maior de pessoas em extrema pobreza, de acordo com os dados do Censo IGBE 2010. O Sergipe Mais Justo é isso. É levar as políticas públicas de modo integrado e intersetorial a quem mais precisa, onde quer que essas pessoas estejam. É fazer a busca ativa para incluí-las no Cadastro Único e, a partir daí, nas políticas a que elas têm direito. Neste sentido, o papel das prefeituras municipais é fundamental para a busca ativa, afinal é nos municípios que as pessoas vivem. O Estado tem feito todo o possível para auxiliar as prefeituras em seu papel. Estamos capacitando cada vez mais profissionais, mostrando o que é a busca ativa e a importância dela e fizemos até um piloto na Serra da Guia, em Poço Redondo, acompanhando as equipes da prefeitura. Estamos também estimulando que os municípios construam seus planos municipais de enfretamento à extrema pobreza e já podemos, graças aos esforços do governador Marcelo Déda, fazer cofinanciamento dos serviços da proteção social básica e especial. Cofinanciar a proteção básica permite o envio de recursos do Estado para o município de modo que ele possa fortalecer suas equipes com mais pessoas para realizar a busca ativa na ponta, entre outras coisas.

JC - A Secretaria de Inclusão Social tem trabalhado ao lado de outras pastas, como a da indústria e comércio, visando gerar empregos e capacitar a população mais pobre?

EA - O trabalho da Secretaria da Inclusão é extremamente amplo e, através do Fundo de Combate à Pobreza temos financiado muitas políticas, que vão desde as qualificações profissionais do programa Mão Amiga à aquisição de sementes pela Agricultura, a contratação de horas máquina para preparar o plantio, as ações de enfretamento ao crack junto com a Saúde, o trabalho nas escolas de esporte da Secretaria do Esporte e Lazer, ações com o Unicef e muitas outras. Nenhuma política dará certo se for trabalhada sozinha, sem interlocução com as outras áreas. Os cidadãos precisam de atendimento transversal, têm necessidades de saúde, de educação, de alimentação, de trabalho. Eu costumo dizer que um dos grandes desafios do poder público é esta integração e nós temos encabeçado isso sempre que possível na Seides. O Sergipe Mais Justo, que fica sob a nossa coordenação juntamente com a Secretaria do Planejamento, tem esse viés de unir esforços em diversas áreas e atender aos cidadãos como um todo.

JC - O governo já realizou um programa de erradicação das casas de taipa, mas elas ainda persistem no Estado. Em que locais elas existem em maior quantidade? Existe algum programa visando extingui-las?

EA - Durante muitos anos, desde governos anteriores, a Secretaria de Assistência foi a responsável pela erradicação das casas de taipa, as habitações subnormais. O tempo mostrou que esse modo de operar a política estava equivocado porque não há, na nossa área, o know-how necessário para a construção em si, para executar a obra. Nossa tarefa é fazer o trabalho social com essas famílias. Por isso, hoje a parte de construção está localizada nas Secretarias de Infrastrutura (Seinfra), com a Cehop, e também na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, a Sedurb, que está desenvolvendo em parceria conosco, na Inclusão Social, o programa Pró-Moradia. O Ministério Público também está empenhado em fazer com que tudo ocorra da forma mais transparente neste programa. Nesta fase, o Pró-Moradia vai beneficiar só na Grande Aracaju 580 famílias do Porto D'Antas, na capital. A projeção é que, em parceria com a Caixa, através do programa 'Minha Casa, Minha Vida', o Governo do Estado viabilize a entrega de mais 1.740 novas unidades habitacionais em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros até 2014. Fora isso, temos a regularização fundiária de mais de 9 mil casas com recursos do Fundo Estadual do Combate à Pobreza, através do qual também estamos financiando a infraestrutura de mais de 1000 casas com a Pronese. Temos ainda quase 6 mil novas residências que dependem de recursos do Proinveste para serem construídas e algumas delas, inclusive, estão dentro do foco de erradicar as habitações subnormais, ou seja, de taipa. Há muita coisa já em andamento e vamos continuar trabalhando para garantir recursos para o que falta.

JC - Os recursos do Proinvest terão algum impacto na sua secretaria, alguma ação direta?

EA - Num momento decisivo como este, seria pequeno da minha parte defender recursos do Proinveste apenas porque eles estão alocados na Seides. Os recursos serão utilizados em investimentos estruturantes, para a construção de rodovias, obras de urbanização nos municípios, ações que vão beneficiar o homem do campo. Uma grande parte desse recurso vai beneficiar diretamente as pessoas mais pobres, público-alvo da nossa secretaria. Há investimentos importantíssimos na área da saúde, mas que estão completamente vinculados à Inclusão Social como a contrapartida estadual para a construção do Centro de Atenção Integral à Pessoa Com Deficiência, que vai desenvolver ainda mais a Política Estadual de Atenção a este público, e o próprio Hospital do Câncer. Quero aproveitar o espaço para pedir aos deputados que esqueçam as diferenças político-partidárias em pensem no que é melhor para Sergipe. O governador já mostrou de diversas formas que o empréstimo não só é viável, como é necessário para fazer o estado continuar avançando. Eu acredito no bom senso dos representantes do povo. Se eles, de fato representarem o povo, serão favoráveis ao Proinveste.

JC - Como a senhora avaliou a participação do governador Marcelo Déda na discussão do Proinvest, na qual ele acabou interferindo, mesmo durante um delicado tratamento de Saúde?

EA - Em princípio eu fiquei muito preocupada por ele estar no meio de um tratamento delicado como este e entrar nessa discussão. Mas, ao mesmo tempo, eu sei o quanto Marcelo se preocupa com o futuro desse estado e conheço o tamanho gigante do senso de responsabilidade dele com o povo de Sergipe. Ficar fora deste debate poderia até interferir de modo negativo no tratamento porque ele não ficaria sossegado. Então quando Marcelo conseguiu explicar à população o que é o Proinveste, mostrar os benefícios que o empréstimo trará, ele ficou mais tranquilo para seguir com o tratamento. Por mais dedicado que esteja a cuidar da sua própria saúde, Marcelo não se desliga da sua responsabilidade com Sergipe.

JC - Como está o governador Marcelo Déda? Qual será o próximo passo para o tratamento? Há previsão para a realização de novos exames?

EA - As sessões de quimioterapia acontecem a cada quinze dias e a previsão é que fiquem mais espaçadas a partir da quarta sessão, depois da qual deverão ser feitos novos exames. A perspectiva dos médicos é que tenhamos conseguido controlar o tumor para que ele não avance.

JC - Além das intervenções em público, durante o tratamento o governador tem conversado sobre política, tem atendido secretários, deputados, ou outros interlocutores da política?

EA - Nos momentos em que estamos em São Paulo e ele está tomando a quimio, ele fica completamente voltado ao tratamento. Quando retornamos a Sergipe e ele está mais fortalecido, na medida do possível e do que ele avalia ser necessário, ele conversa com algumas pessoas, mas muito pouca gente. Uma coisa eu posso garantir: quanto melhor Sergipe está, mais ânimo Marcelo tem para cuidar da própria saúde. A responsabilidade dele para com esse estado é tão grande que ele não consegue se desligar de suas tarefas. Apesar disso, ele precisa respeitar as regras do tratamento e nós estamos buscando sempre um meio termo para continuar cuidando de Sergipe e da sua saúde.

JC - As pessoas tem sido solidárias ao governador?

EA - Eu não tinha dúvidas de que Marcelo era muito querido pelos sergipanos, mas fiquei impressionada com a quantidade e a força das mensagens de apoio, carinho, desejos de saúde que temos recebido em todos os lugares, quando encontramos as pessoas na rua, pela internet, através de bilhetes, cartas. Muito obrigada a todos. Peço que continuemos nessa corrente para que tudo dê certo.

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