Em 24 Estados brasileiros, as eleições para renovação das diretorias e
Conselhos das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil
serão disputadas entre as diversas chapas que, atendendo às normas
baixadas pelas comissões eleitorais locais, já fizeram o registro e
estão na reta final de campanha. As Seccionais do Paraná, Sergipe e
Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes por essas
chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto
Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio
Brandão Lopes, por Tocantins.
No próximo dia 19, quando o
processo será deflagrado em todo o País, estarão em disputa as
Seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Neste mesmo dia haverá eleição nas
Seccionais do Paraná e Tocantins, que embora apresentem chapas únicas
devem contar com a presença maciça dos eleitores, pois o voto é
obrigatório, sob pena de multa. Quem faltar terá de apresentar
justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às
urnas. As últimas Seccionais a realizarem eleições, dia 30, serão Amapá e
Amazonas. (Veja aqui o calendário completo)
Para votar, os advogados brasileiros já devem ter regularizada a
situação financeira junto à Seccional onde possuem inscrição. A
exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo
12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos,
critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e
pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros,
para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a
Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
Para
acompanhar os pleitos, foram criadas Comissões Eleitorais em todas as
Seccionais da OAB. Os Conselhos Seccionais funcionarão como órgãos
recursais e a Terceira Câmara do Conselho Federal, conduzida pelo
diretor-tesoureiro, Miguel Cançado, será o órgão revisor geral das
eleições. Além disso, o Conselho Federal designou uma Comissão Eleitoral
Temporária, que atuará em caráter consultivo. “Estamos zelando para que
o pleito seja realizado de forma democrática, ordeira e organizada em
todo o Brasil. Tenho certeza de que a advocacia brasileira sairá ainda
mais forte ao final deste pleito”, afirmou o presidente nacional da OAB,
Ophir Cavalcante.
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